A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quarta-feira, 10 de junho, o valor que cada Município brasileiro receberá em referência à variação negativa dos meses de abril e maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, prevista pela Medida Provisória (MP) 462/2009, prevê que o repasse de R$ 197,5 milhões seja realizado na próxima segunda-feira, 15 de junho.
O valor, de acordo com metodologia adotada pela STN, é calculado acumulando o montante de FPM recebido por cada Município de janeiro a maio de 2008 em relação ao mesmo período de 2009. "Com estes dois repasses, a totalidade de quase R$ 1 bilhão, valor previsto na MP, já está comprometida", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, referindo-se ao total já depositado, R$ 952,8 milhões.
Em razão da metodologia utilizada, 357 Municípios – 6,4% das prefeituras do país – não receberão a complementação. Eles tiveram o valor nominal do FPM de janeiro a maio de 2008 menor em relação aos mesmos meses de 2009, ou seja, variação positiva.
Nesta quarta-feira, a STN também divulgou uma orientação técnica sobre como deve ser classificada este tipo de receita na contabilidade do Município e o que incide ou não as vinculações constitucionais.
Próximos repasses
A entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
