Com a participação do Diretor de Controle dos Municípios do TCE-SC, o Sr. Geraldo José Gomes, a AMUREL, reuniu contadores e procuradores municipais para esclarecimentos sobre a legalidade dos consórcios públicos. Após relacionar legislação afim e palestrar esclarecendo situações de natureza jurídica e contábil, considerou "ser o consórcio público uma forma legal e recomendada para se buscar soluções práticas para a administração pública, baixando os custos em função das quantidades compradas quando os municípios se reúnem num mesmo objetivo". O Diretor do DMU-TCE, afirmou ainda que "a AMUREL e por conseqüência o CIS-Amurel, demonstra estar comprometido com a legalidade das ações do seu consórcio, pois é atualmente a entidade que mais contacta o TCE para esclarecimentos desta natureza".
Participaram técnicos de diversos municípios, e todos os presentes receberam a palestra como uma demonstração de que novamente os Prefeitos da Amurel, fizeram a opção certa ao deliberar pela adequação do CIS-Amurel à Lei Federal 11.107-2005, embora muitas dúvidas devam surgir e com toda certeza reafirmar àquela decisão que hoje já apresenta resultados positivos na área de saúde.
O Consórcio estará reunindo seus membros em assembléia na quinta feira dia 25 às 15:00 horas, onde passará maiores detalhes aos Prefeitos sobre a reunião realizada.
O coordenador técnico administrativo, Edson Nunes, concluiu que a reunião serviu para reforçar a posição do Cis-Amurel, que até o presente momento vem evoluindo na adequação legal proporcionando aos municípios a segurança jurídica necessária. Por outro lado, já conta hoje com 10 laboratórios e 04 clinicas contratados e prestando serviços aos munícipes, em Tubarão e região da Amurel.
Fonte: CIS-AMUREL
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