O Seminário de Apoio Integrado à Defesa Civil está sendo conduzido pela 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e tem por finalidade discutir os ensinamentos colhidos por ocasião das enchentes de novembro de 2008 em Santa Catarina, bem como definir medidas e ações passíveis de serem adotadas por diversos órgãos, entidades e instituições federais e estaduais, visando a otimizar os procedimentos de socorro às vítimas e à população em risco na hipótese de novas ocorrências de desastres no Estado. A idéia-força é: "rapidez no atendimento às vítimas, agindo de forma integrada".
Referências
a. Decreto Presidencial n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que trata sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
b. Política Nacional de Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União Nº 1, de 02 Jan 1995.
c. Lei Complementar n° 97, de 09 Jun 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, particularmente o seu Art. 16, que dispõe sobre a atribuição subsidiária geral para as Forças Armadas em cooperar com a defesa civil.
d. Diretriz Estratégica de Apoio à Defesa Civil, aprovada na Port n° 386 – Gab Cmt Ex, de 07 Ago 02.
e. Plano de Atendimento a Emergências (PAE) do Departamento Estadual de Defesa Civil de SC.
Definições
a. Defesa Civil – conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
b. Desastre – resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
c. Situação de Emergência – reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
d. Estado de Calamidade Pública – reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Premissas básicas
a. Os órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as entidades privadas e a comunidade organizada, responsáveis pelas ações de defesa civil em todo o território nacional, constituirão o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
b. As ações de defesa civil são articuladas pelos órgãos do SINDEC e objetivam, fundamentalmente, a redução dos desastres, que compreendem os seguintes aspectos globais:
1) a prevenção de desastres;
2) a preparação para emergências e desastres;
3) a resposta aos desastres; e
4) a reconstrução e a recuperação.
c. Aos órgãos setoriais, em nível federal, por intermédio de suas secretarias, entidades e órgãos vinculados, e em articulação com o órgão central do SINDEC, além de outras atividades de acordo com as respectivas competências legais, caberá:
1) ao Ministério da Defesa, coordenar as operações combinadas das Forças Singulares nas ações de defesa civil;
2) ao Comando do Exército, cooperar com as ações de resposta aos desastres e reconstrução e de busca e salvamento; participar de atividades de prevenção e de reconstrução; apoiar as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte;
3) ao Comando da Marinha, coordenar as ações de redução de danos relacionados com sinistros marítimos e fluviais e participar das ações de salvamento de náufragos; apoiar as ações de resposta a desastres, com hospitais fluviais, ocorridos na Amazônia; apoiar as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte;
4) ao Comando da Aeronáutica, coordenar as ações de evacuações aeromédicas e missões de misericórdia, cooperar nas ações de busca e salvamento; apoiar as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte.
d. A atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais na área atingida far-se-á em regime de cooperação, cabendo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), ou ao órgão correspondente, ativar imediatamente um comando operacional para administrar todas as ações e medidas de resposta ao desastre, estabelecendo, dependendo de suas características e complexidade, comando unificado acordado entre as entidades envolvidas com o atendimento do desastre.
e. O Exército Brasileiro enquadra-se como um Órgão Setorial do SINDEC, juntamente com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos nas ações de Defesa Civil. Para isso, o EB deverá ter representantes junto aos órgãos federais de Defesa Civil com o propósito de acompanhar as atividades em curso, visando a contribuir com o planejamento das ações preventivas e/ou corretivas que se fizerem necessárias. f. Nos âmbitos estadual e municipal, quando solicitado, o Exército poderá designar representantes para o atendimento das ações acima descritas.
Objetivos do Seminário
a. Discutir os procedimentos adotados pelos diversos órgãos por ocasião das enchentes de novembro passado e colher as principais lições aprendidas.
b. Discutir as ações e procedimentos de socorro à população vítima de possíveis desastres que venham a ocorrer no Estado de Santa Catarina.
c. Debater as atribuições de cada órgão diante de futuras ocorrências calamitosas no Estado de Santa Catarina.
d. Estabelecer procedimentos para que as ações em apoio à Defesa Civil ocorram de forma integrada, coordenada e oportuna.
e. Contribuir com a Defesa Civil de Santa Catarina na atualização do Plano de Atendimento a Emergências (PAE).
Participantes
- Comando Militar do Sul (CMS).
- Cmdo 5ª RM-5ªDE.
- Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, OM Subd, HGuFl e 16ª CSM.
- Comando de Aviação do Exército (CAvEx).
- Capitania dos Portos de Santa Catarina.
- Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina.
- Base Aérea de Florianópolis.
- INFRAERO.
- Polícia Rodoviária Federal.
- Polícia Militar de Santa Catarina.
- Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
- Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.
- Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
- Secretaria Estadual de Saúde.
- Prefeituras de Florianópolis e de Blumenau (com representantes da Def Civ e da Secr Sau).
- Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina.
- Universidade Federal de Santa Catarina.
- Palestrantes convidados dos seguintes órgãos:
- Ministério da Defesa.
- Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério de Integração Nacional.
- Comando de Operações Terrestres.
- Comando Militar da Amazônia. – V COMAR.
- Governo de Santa Catarina.
- CComSEx.
Condições de Execução
a. Evento: Seminário de Apoio Integrado à Defesa Civil.
b. Local: Hotel Castelmar (Florianópolis).
c. Período: 4 a 6 de agosto de 2009.
d. Uniforme/traje: – militares do Exército: 3º D1. – militares das demais Forças: o correspondente. – civis: esporte fino.
e. Reunião preparatória: a ser realizada às 1500h do dia 14 de julho de 2009 no Auditório do Comando da 14ª Bda Inf Mtz com um representante por órgão participante do seminário.
f. Atividades do Seminário*:
Dia Hora Assunto Palestrante 04 Ago 0800-0900 – Medidas Administrativas (credenciamento) Comissão Organizadora 0900-0930 – Abertura do Seminário. Governador do Estado de SC 0930-1010 – Gerenciamento de Crise. Gen Div BOLIVAR Subchefe COTER 1010-1020 – Coffee-break Comissão Organizadora 1020-1100 – Política Nacional de Defesa Civil. Dra Cristina Silva Diretora do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional 1100-1140 – A Defesa Civil no Estado de Santa Catarina e o Plano de Atendimento a Emergências (PAE). Maj PM SC MÁRCIO Diretor Estadual de Defesa Civil 1140-1150 – Intervalo Comissão Organizadora 1150-1230 – A participação da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada na Operação Itajaí-Açu. Gen Bda PAFIADACHE 1230-1300 – Debates. Palestrantes e Assistência 1300-1430 – Almoço Comissão Organizadora 1430-1510 – A Segurança Pública nas situações de calamidades e grandes desastres. Polícia Militar de Santa Catarina 1510-1550 – O papel do Corpo de Bombeiros Militar no socorro às vítimas de calamidades e grandes desastres. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina 1550-1610 – Coffee-break Comissão Organizadora 1610-1650 – As ações do Exército Brasileiro no acidente com o vôo 1907 na Amazônia (Estudo do Caso). Maj BRAYNER Comando Militar da Amazônia 1650-1730 – Debates. Palestrantes e Assistência 05 Ago 0900-0945 – Comunicação Social em situações de crise. Gen Div ADHEMAR Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército 0945-1015 – Debates. Palestrante e Assistência 1015-1030 – Coffee-break. Comissão Organizadora 1030-1055 – O emprego dos meios aéreos na Operação Itajaí- Açu. Representante do Comando de Aviação do Exército (Ten Cel RUFFO) 1055-1120 Ten Cel NARDES Representante da Força Aérea Brasileira 1120-1130 – Intervalo. Comissão Organizadora 1130-1155 – O emprego dos meios aéreos na Operação Itajaí- Açu. Ten Cel PM SC KERN Comandante do Batalhão de Aviação da PMSC 1155-1215 – Debates. Palestrantes e Assistência 1215-1340 – Almoço. 1340-1420 – Desastres Naturais em SANTA CATARINA. Professora- Doutora MARIA LÚCIA HERRMANN 1420-1500 – Enchentes em Blumenau: uma experiência de 26 anos convivendo com a tragédia. Gen NASS Secretário Municipal de Defesa Civil de Blumenau 1500-1520 – Coffee-break Comissão Organizadora 1520-1600 – A participação do 23º BI no Apoio à Defesa Civil em Blumenau (ações realizadas e principais óbices). Ten Cel ROSTY Ex-Comandante do 23º BI 1600-1640 – Ações da Secretaria de Saúde de SC em Situações de Emergência – uma experiência vivida. Enfermeira-Chefe CARMEN ZANOTTO Diretora Geral da Secretaria Estadual de Saúde SC 1640-1650 – Intervalo. Comissão Organizadora 1650-1730 – Ações da Secretaria de Saúde de BLUMENAU em Situações de Emergência – uma experiência vivida. Dra ELISABETE TERNES PEREIRA Secretária de Saúde de Blumenau 1730-1750 – Debates. Palestrantes e Assistência 06 Ago 0800-1200 – Trabalho em Grupo – discussão dos temas e preparação para a apresentação dos trabalhos. GT 1200-1330 – Almoço. Comissão Organizadora 1330-1730 – Apresentação dos trabalhos GT 1730-1800 – Encerramento do Seminário. Gen Bda PAFIADACHE 1800 – Coffee-break Comissão Organizadora * É uma proposta inicial. Poderá sofrer alterações, fruto de sugestões dos diversos órgãos.
** Operação Itajaí-Açu: denominação dada à operação humanitária em socorro às vítimas das cheias de novembro de 2008 em Santa Catarina.
2) Rodada de debates (dentro dos Grupos de Trabalho):
a) Serão debatidos, dentro da esfera de atribuições de cada órgão, os seguintes assuntos:
- A Estrutura de Comando e Controle – constituição e atribuições do Centro Integrado de Coordenação das Operações de Defesa Civil (CICODeC)
- A coordenação do espaço aéreo.
- A coordenação das ações de saúde.
- A Comunicação Social em situações de crise.
- A constituição, ocupação e administração dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC).
- As atividades de resgate a vítimas e mortos (balizamento, identificação, evacuação, IML, etc).
- Logística (recebimento, controle, armazenamento e distribuição de donativos)
- A Segurança Pública em situações de Estado de Calamidade Pública
b) Como trabalho comum a todos os GT, deve-se estudar e definir as missões de cada órgão quando da ativação do CICODeC, bem como quais os meios que poderá dispor em proveito da Defesa Civil de Santa Catarina.
c) Anexo "A" – Constituição dos Grupos de Trabalho (GT)
3) Apresentação dos trabalhos.
Conforme modelo (Anexo "B")
Prescrições Diversas
- Assuntos não previstos inicialmente ou sugestões de alteração dos temas das palestras poderão ser incluídos por solicitação dos participantes durante a Reunião Preliminar, a ser realizada no dia 14Jul09. Nesse caso, solicita-se que sejam apresentados ao Cmdo 14ª Bda Inf Mtz os temas propostos, o nome do palestrante e a duração da palestra.
- Para a realização das palestras solicita-se que seja estritamente observado o tempo previsto para sua duração.
- Solicita-se que os órgãos participantes do seminário remetam o nome de uma pessoa de contato, com telefone e e-mail, para o envio e troca de informações.
Anexos:
"A" – Constituição dos GT (a ser divulgado na reunião Preliminar).
"B" – Roteiro de trabalho dos GT (a ser distribuído no início dos trabalhos do dia 6 de agosto).
Fale Conosco
- Endereço: Rua Bocaiúva, 1858, Centro, Florianópolis,SC
- CEP: 88015-530 .
- Telefone: (48) 3224-9477
- Email: cmdo14bdainfmtz@eb.mil.br
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