CNM Desde o dia 13 de julho, 28 prefeituras estão com as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueadas. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estes entes apresentam débitos previdenciários ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A STN orienta os gestores cujas contas municipais estão bloqueadas a procurarem a Delegacia ou a Agência da Receita Federal. Para consolidar a liberação, os Municípios devem levar o comprovante de pagamento dos débitos, realizados após o dia 28 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: aqueles que não efetuarem a regularização das contas antes dos dois primeiros repasses do FPM – nos dias 10 e 20 de agosto ou até o dia 27/08 – só terão suas contas desbloqueadas, no dia 28 de agosto. A CNM está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos gestores municipais sobre o bloqueio das contas do FPM. Basta ligar para o Departamento de Relações Institucionais: (61) 2101-6655.
Municípios com contas do FPM bloqueadas
UF Município Data do Bloqueio
AC Prefeitura Municipal de Santa Rosa dos Purus 13/7/2009
AM Prefeitura Municipal de Jutaí 13/7/2009
BA Prefeitura Municipal de Candeias 13/7/2009
BA Prefeitura Municipal de Gongogi 13/7/2009
CE Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 13/7/2009
MA Prefeitura Municipal de Presidente Sarney 13/7/2009
MA Prefeitura Municipal de Senador La Rocque 13/7/2009
MA Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso 13/7/2009
PB Prefeitura Municipal de São João do Cariri 13/7/2009
PE Prefeitura Municipal de Itaquitinga 13/7/2009
PE Prefeitura Municipal de Quixaba 13/7/2009
PR Prefeitura Municipal de Marquinho 13/7/2009
RS Prefeitura Municipal de Pouso Novo 13/7/2009
SP Prefeitura Municipal de Cajamar 13/7/2009
AP Prefeitura Municipal de Calcoene 13/7/2009
CE Prefeitura Municipal de Aquiraz 13/7/2009
CE Prefeitura Municipal de Paraipaba 13/7/2009
CE Prefeitura Municipal de São Luiz do Curu 13/7/2009
GO Prefeitura Municipal de Flores de Goias 13/7/2009
MT Prefeitura Municipal de Gaucha do Norte 13/7/2009
MT Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo 13/7/2009
PA Prefeitura Municipal de Belem 13/7/2009
PA Prefeitura Municipal de Nova Timboteua 13/7/2009
PI Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí 13/7/2009
RJ Prefeitura Municipal de Valenca 13/7/2009
RO Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste 13/7/2009
RS Prefeitura Municipal de Rio Pardo 13/7/2009
