Na tarde desta terça-feira, dia 18, a juíza de direito Daniela Vieira Soares, da 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual, através de uma ação civil pública, suspendeu as aulas na rede estadual, devido o aumento de contaminação pelo vírus H1N1.
A decisão aconteceu através de uma liminar que determina ao estado a suspensão das atividades em estabelecimentos estaduais de ensino no município de Laguna, enquanto estiver em vigor o decreto municipal 2.681/2009, que suspende as aulas na rede pública municipal e estadual.
O descumprimento da decisão judicial implicará em multa diária de R$ 10 mil. “ Em suma, tem-se o Estado fazendo prevalecer o direito a educação e o município de Laguna, de outro lado, dando prioridade ao direito à saúde. Neste conflito, reputo que merece atenção, agora, à saúde”, explica Daniela Vieira.
Na decisão, a magistrada ressalta que durante a vigência do decreto municipal, as faltas deverão ser abonadas.
Assessoria de imprensa Laguna
