Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a PEC dos Vereadores aponta que, se entrar em vigor, ela diminuirá o teto de gastos anuais do Legislativo municipal, em relação ao valor repassado pelo Executivo às Câmaras, para R$ 8,97 bilhões, de acordo com os valores dos orçamentos municipais de 2008. As informações são do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em 2008, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em uma amostra de 90,8% dos Municípios, a CNM calculou que o teto para os gastos do Legislativo municipal, disponibilizado pelo Executivo, foi de R$ 10,41 bilhões. "Apesar deste montante, nossos estudos apontam que as Câmaras gastaram efetivamente 60% do teto constitucional, o equivalente a R$ 6,28 bilhões", explica Ziulkoski.
A redução de 14,4%, indica Ziulkoski, deve-se ao fato da PEC propor a diminuição em um ponto porcentual do valor que deve ser repassado do Executivo ao Legislativo em todas as faixas de população (veja tabela anexa). Para chegar a estes números, os novos porcentuais foram aplicados à população de 2008, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Posição da CNM
Ziulkoski alerta que "a CNM espera que o efeito da Emenda Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente". Ainda de acordo com o presidente da CNM, os legislativos municipais terão que gastar um montante mais próximo do teto.
Para os Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, o teto de gastos disponível para o Legislativo vai diminuir de R$ 750,3 milhões para R$ 654,1 milhões. Em Minas Gerais, os gastos atuais de R$ 1,17 bilhão podem diminuir para R$ 1,03 bilhão com a PEC dos Vereadores (veja a lista completa com o levantamento em todos os Estados).
Mais cadeiras
Apesar de reduzir o teto dos gastos das Câmaras Municipais, a PEC implica aumento no número de vereadores no País: de 51.988 cadeiras para 59.611, aumento de 7.623 vagas. Em valores absolutos, mais vagas serão criadas no Estado de São Paulo e em Minas Gerais, 1.220 e 854, respectivamente. Em último lugar na lista está Roraima, com 11 vagas a mais.
Fonte: CNM