Em audiência pública, Ziulkoski debate com parlamentares crise no Fundeb
CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de setembro. Ele participou de uma audiência pública para discutir os critérios de distribuição dos recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aos deputados e demais convidados da audiência, convocada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura, Ziulkoski falou sobre o impacto da crise financeira no Fundeb, tema da entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira. O presidente da CNM iniciou sua exposição explicando que, em razão de novas estimativas do Ministério da Educação, as receitas que compõem o Fundeb/2009 foram recalculadas. De R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 milhões, queda de 11,3%. Por causa da queda da arrecadação, ele também explicou que em todos os Estados o valor aluno/ano foi reduzido: passou de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34, redução de 9,5%. "Como os prefeitos vão fechar as contas? É preciso ter coragem para alocar mais recursos para os Municípios. Os prefeitos não podem cortar a merenda, os salários dos professores e nem o transporte dos alunos", criticou Ziulkoski, dirigindo-se aos parlamentares. Ziulkoski destacou que nos oito meses que antecederam a publicação das novas estimativas, os prefeitos sofreram cobranças para aplicar os 60% para pagamento da folha do magistério com base na primeira previsão, divulgada em março. "O prefeito precisará rever todo o planejamento e o orçamento municipal. Todos estão enfrentando dificuldades", disse.
Perdas e ganhos
Como os recursos do Fundeb retornam ao Município de acordo com o número de matrículas nas suas respectivas redes, municipal ou estadual, o número de Municípios que estão perdendo receita com o Fundeb tem aumentado nos últimos anos. Passou de 1.891 Municípios em 2007 para 1.967 em 2008. Ziulkoski explicou que os Municípios estão perdendo receita com o Fundeb porque os Estados estão repassando cada vez menos recursos, pois possuem mais alunos no Ensino Médio, onde o peso de ponderação – fato de diferenciação entre as etapas de ensino – é maior que o da educação infantil. "Apesar de atingir 45 milhões de alunos no País, o Fundeb está sub-financiado", criticou. Ao final da exposição, Ziulkoski apresentou algumas reivindicações dos Municípios como a elevação do peso das creches públicas, que apresentam o maior custo: 94% maior que o do ensino médio. Segundo ele, os prefeitos também exigem o cumprimento da Lei do Fundeb para garantir que os fatores de ponderação definidos correspondam ao custo real de cada etapa e modalidade de ensino. "Só queremos o respeito à Lei. Será que a Educação é mesmo prioridade neste País", finalizou Ziulkoski.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
