Foi aprovado na manhã de ontem, 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, o projeto (PLN 62/2009) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde da terça-feira, 29 de setembro, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto.
O PLN 62/2009 abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras e Estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
A convocação dos senadores atende a compromisso assumido durante a mobilização O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última quarta-feira, 23 de setembro. Reunidos, mais de mil prefeitos relataram a importância da aprovação do crédito especial para amenizar a crise que atinge os Municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que acreditava na aprovação imediata do projeto, por acreditar que a crise enfrentada pela grande maioria das prefeituras é conhecida por todos os senadores. "É importante constatar a luta desenvolvida por muitos parlamentares que chegaram a trancar a pauta do Senado, impedindo qualquer votação e exigindo a convocação do Congresso para votar a proposta que vai dar algum fôlego aos Municípios", destacou.
No quadro de Santa Catarina, pesquisados pela Assessoria de Comunicação Social da Amurel, estão os 15 municípios associados. Os beneficiados serão os seguintes com os respectivos valores a serem ressarcidos relativos as diferenças dos repasses do FPM dos meses de julho e agosto deste ano:
Tubarão: R$ 345.042,00
Imbituba: R$ 207.025,00
Braço do Norte: R$ 161.020,00
Capivari de Baixo: R$ 138.017,00
Jaguaruna: R$ 115.014,00
Sangão, Imarui e São Ludgero receberão cada qual: R$ 92.011,00
Os municípios de Armazém, São Martinho, Treze de Maio, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e Grão Pará deverão ser ressarcidos com: R$ 69.008,00.
Os valores relativos a Laguna não aparecem na relação do Governo Federal.
Você poderá conferir a relação com todos os municipios brasileiros no endereço virtual destacado nesta matéria. É só clicar!
http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25092009_complementacao_fpm.pdf
Fonte: Milton Guimarães Alves – ASCOM/Amurel
