O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reafirma: "se o Congresso não aprovar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), este ano, os Municípios vão mergulhar numa situação insustentável". Em entrevista ao jornal DCI – Comercio, Industria e Serviços, publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro, ele também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras em função da crise econômica, o impacto do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a exploração de petróleo da camada pré-sal.
De acordo com o Ziulkoski, o déficit das prefeituras por causa dos efeitos da crise econômica internacional é muito maior do que os R$ 2 bilhões aprovados pelo Executivo no Congresso Nacional para socorrer os cofres municipais. "Só a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação a 2008, chega a R$ 8 bilhões", disse.
"O projeto não pretende promover alterações na LRF, mas propor uma flexibilização para este ano. Quando elaboraram o planejamento, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Leis Orçamentárias Anuais, os prefeitos não previam a aguda diminuição nos repasses da União, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", explicou o presidente. Ele ponderou que a questão é saber como estão os Municípios para enfrentar essa situação.
Movimento municipalista
O movimento municipalista reconhece que a situação financeira dos Municípios passa muitas vezes desconhecida pelo cidadão, mas para mostrar a realidade os prefeitos agendarão o dia 23 de outubro como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Na ocasião, todos os prefeitos brasileiros devem levar à população, por meio de ações integradas, informação a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde – em razão da não regulamentação da Emenda 29 – e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.
"Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar", destacou Ziulkoski.
Leia aqui na íntegra a entrevista concedida:
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=304215&editoria
Fonte: CNM
