Neste dia 11, na sede da FECAM, os executivos das associações de municípios se reuniram em Florianópolis para deliberarem sobre questões pertinente ao municipalismo catarinense:
Região Metropolitana;
Municipalização da educação;
Video conferência;
Mandatos judiciais;
——————————————————————————————————————————
ASCOM/FECAM
Secretários executivos das associações de municípios se encontram na FECAM
Os secretários executivos das associações microrregionais de Santa Catarina se encontraram na sede da FECAM, em Florianópolis, para tratar de assuntos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº. 052/09, que dispõem sobre os princípios da regionalização do Estado e institui as regiões metropolitanas.
Estiveram presentes 10 secretários que discutiram, juntamente com o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, e os assessores jurídicos da entidade, Marcos Probst e Edinando Brustolin.
O PLC cria 19 regiões metropolitanas e adota providências quanto aos encaminhamentos que os municípios terão de ter referente à administração pública.
FECAM recebe membros da Sinte para discutir municipalização do ensino
A coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Joaninha de Oliveira, juntamente com professores membros da entidade, estiveram na sede da FECAM, na quarta-feira (11), para saber sobre a posição da Federação quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 14.2/2009, que versa sobre a municipalização do ensino fundamental no Estado.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, falou aos membros da Sinte sobre algumas ações da entidade referente ao tema, citando os encontros com a Secretaria de Estado da Educação. Os professores apresentaram sua preocupação com relação à proposta. Também esteve presente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), Rodolfo Pinto da Luz, que salientou a necessidade de se rever o projeto e fazer as alterações com consciência.
O assessor jurídico da FECAM Edinando Brustolin deixou claro que o propósito da entidade sempre foi garantir a tramitação de um projeto que atenda as reivindicações dos municípios e também a decisão do governo estadual, mantendo a qualidade do ensino. "O PLC nº 14.2 precisa ser flexível e estar de acordo com municípios e Estado e, antes de tudo, prezar pela manutenção ou mesmo pela melhoria da educação em Santa Catarina."