Pacto Federativo – Jorge Leonardo Nesi
A bancada federal catarinense é constituída por 3(três) senadores e 16(dezesseis) deputados formando o Fórum Parlamentar Catarinense. Neste, são debatidos as reivindicações do estado de Santa Catarina.
No dia (10/11/09), uma comitiva de 27(vinte e sete) membros de Tubarão e Capivari de Baixo, estiveram reunidos com o Fórum Parlamentar Catarinense reivindicando obras e ações num montante de 40 milhões.
Este tipo de ação é constante em todo o Brasil, gestores públicos municipais, "de pires na mão", vão a Brasília reivindicar obras e ações pertinentes aos municípios onde são gestores primários. Se não se locomoverem até a capital federal dificilmente serão "agraciados" com emendas parlamentares.
O movimento municipalista que reúne os 5.564 municípios brasileiros, comandados pela Confederação Nacional de Municípios, federações estaduais e associações de municípios tem como objetivo fazer o PACTO FEDERATIVO.
Hoje existem três entes federativos, União, Estado e Municípios, todos com seus direitos e deveres regidos pela Constituição Federal. Muitas das obrigações são de resoluções em conjunto, como por exemplo a Saúde. Só que na realidade as realizações estão sendo absorvidas pelos municípios sem a contrapartida financeira, de mesma proporção, com a atividade desenvolvida por parte dos governos federal e estadual. Isto dificulta a gestão dos administradores públicos municipais fazendo se deslocar à Brasília "de pires na mão" para conquistar emendas dos deputados federais e ou senadores para "aliviar" esta distorção.
O PACTO FEDERATIVO vai resolver esta questão, fazendo a distribuição das tarefas proporcionais aos recursos, hoje concentrado na União.
Só os parlamentares federais catarinense, concentrados em Brasília, têm "à disposição" 190 milhões de reais por ano para emendas parlamentares. Isso implica em aproximadamente 650 mil reais/ano por município catarinense, se dividíssemos por 293 municípios de Santa Catarina, nos quatro anos de mandato do prefeito, teria aproximadamente 2,6 milhões de reais para ações em seu município.
O Pacto Federativo quer debater e aprimorar a gestão pública, colocando em "ordem" os direitos e deveres administrativos de cada ente federativo, para que não haja a necessidade de gestores públicos municipais se locomoverem para Brasília em busca de recursos.
As emendas de cada deputado/senador para 2009
Senadores:
1- Ideli Salvati – R$ 10.000.000,00;
2- Raimundo Colombo – R$ 10.000.000,00;
3- Neuto de Conto – R$ 10.000.000,00;
Deputados:
1- Acélio Casagrande – R$ 10.000.000,00;
2- Ângela Amin – R$ 10.000.000,00;
3- Celso Madaner – R$ 10.000.000,00;
4- Décio Lima – R$ 10.000.000,00;
5- Edinho – – R$ 10.000.000,00;
6- Fernando Coruja – R$ 10.000.000,00;
7- Gervázio – R$ 10.000.000,00;
8- João Matos – R$ 10.000.000,00;
9- Pizzolatti – R$ 10.000.000,00;
10- Jorge Boeira – R$ 10.000.000,00;
11- José Carlo Vieira – R$ 10.000.000,00;
12- Nelson Goetten – R$ 10.000.000,00;
13- Paulo Bornhausen – R$ 10.000.000,00;
14- Valdir Colatto – R$ 10.000.000,00;
15- Vignatti – R$ 10.000.000,00;
16- Zonta – – R$ 10.000.000,00;
Para 2010 cada parlamentar federal terá R$ 12.000.000,00(doze milhões) de emenda;
