Desenvolvimento Social
(24/02/2010)
CNM
Os Municípios interessados em estimular o desenvolvimento da Agricultura Familiar entre os cidadãos podem participar de uma seleção para integrar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Neste ano, R$ 25,3 milhões serão destinados aos Municípios. Eles têm até o dia 2 de março, próxima terça-feira, para enviar a documentação ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O objetivo do PAA é promover parcerias para a promoção da segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Outra meta é o abastecimento de entidades sócio-assistenciais, além de estabelecimentos como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que as prefeituras busquem estes recursos. Entre os pontos positivos, por exemplo, destaque para o benefício às crianças, jovens e adultos que terão acesso à comida de mais qualidade nas entidades sócio-assistenciais. Outro benefício: alimentação barata e saudável também estará disponível nos restaurantes populares.
Segundo o edital que lista as regras da seleção, cada Município pode receber, no mínimo, R$ 450 mil e, no máximo, R$ 1,3 milhões. Cada agricultor pode receber anualmente R$ 4,5 mil em referência à venda de produtos agrícolas para o Programa.
Requisitos
Podem participar Municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária, banco de alimentos ou restaurante popular. Restaurantes populares operados pela prefeitura ou por parcerias também podem ser contemplados.
São adotados critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias, a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, por último, a qualidade dos projetos apresentados.
