CNM
Uma revisão dos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi defendida no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. O senador Marco Maciel (DEM-PE) sugeriu a ação para que as prefeituras não fiquem à mercê das necessidades do governo e das variações da economia mundial.
O parlamentar – um dos integrantes da Comissão Especial criada para analisar os impactos da crise econômica mundial sobre a economia nacional – reconhece que quem financiou os subsídios concedidos pelo governo às empresas foram os municípios brasileiros.
Em seu discurso, o senador confirmou o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia identificado. Houve uma queda no FPM quase que proporcional à queda da arrecadação, explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos. E ele pediu atenção a três proposições em tramitação que tratam do tema, que são:
• a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/009) que sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários concedidos pela União que afetem negativamente as receitas devidas a Estados e Municípios;
• o projetos de lei do Senado 137/2009 que determina a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios;
• o PLS 193/2009 que propõe a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas.
De acordo com Maciel, o objetivo é proteger Estados e Municípios das variações negativas de que são vítimas os fundos constitucionais, em decorrência, sobretudo, das estratégias tributárias praticadas pelo governo federal. Ele frisou que mais de 80% dos Municípios brasileiros, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, têm no FPM sua principal fonte de recursos.
