Os prefeitos presentes à mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios nesta quarta-feira, 10 de março, conquistaram a aprovação da Emenda Constitucional 387/2009.
Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária, encerrada às 22h10, a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).
Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os Municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal.
Abaixo seguem os números relativos a 2008, que projetam uma idéia do ganho que a aprovação da emenda 387/09 proporcionará aos municípios da AMUREL:
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Valores FEP |
Atual – R$ | Emenda 387 – R$ | Ganho – R$ |
| Armazém | 52.713 | 487.785 | 435.072 |
| Braço do Norte | 122.996 | 1.138.165 | 1.015.169 |
| Capivari de Baixo | 105.425 | 975.570 | 870.145 |
| Imaruí | 70.284 | 650.380 | 580.096 |
| Imbituba | 140.567 | 1.300.760 | 1.160.193 |
| Jaguaruna | 87.854 | 812.975 | 725.121 |
| Laguna | 175.709 | 1.625.950 | 1.450.241 |
| Rio Fortuna | 52.713 | 487.785 | 435.072 |
| Sangão | 70.284 | 650.380 | 580.096 |
| Santa Rosa de Lima | 52.713 | 487.785 | 435.072 |
| São Martinho | 52.713 | 487.785 | 435.072 |
| Treze de Maio | 52.713 | 487.785 | 435.072 |
| Tubarão | 263.563 | 2.438.924 | 2.175.361 |
FONTE: CNM
Como verificado na tabela acima, a emenda 387/09 mudará substancialmente o panorama dos recursos destinados aos Municípios, no caso da AMUREL, acrescentará R$ 10.731.782 na receita dos Municípios, lembrando que os valores são com base no ano de 2008.
Fonte: ASCOM-AMUREL
