Congresso Nacional
(06/04/2010)
CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2357/2007 que trata da obrigatoriedade dos alunos das redes públicas de Ensino permanecerem nas dependências das escolas durante o turno em que estão matriculados, mesmo na ausência do professor.
O PL prevê que sejam organizadas atividades complementares, organizadas de acordo com a faixa etária e a grade curricular de cada série.
Segundo o autor do Projeto, deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), o PL é importante porque, em alguns casos, diante da ausência do professor, muitas crianças deixam as instituições de ensino sem o consentimento dos pais. Além do risco de acidentes, resultado da falta de supervisão adequada de um adulto, os alunos ficam mais vulneráveis à ação da marginalidade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao Projeto porque ele contribui com o processo educacional e, além disso, a gestão eficiente das eventuais faltas de docentes permite a continuidade do trabalho.
O parecer da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), aprovado por unanimidade, foi publicado nos Diários da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 1.º de abril. Na segunda-feira, 5 de abril, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados abriu o prazo para apresentação de recursos.
