Congresso Nacional
(08/04/2010)
Senado aprova projeto que facilita operações de crédito para Municípios
CNM
Aprovado o projeto que facilita a tramitação de operações de crédito da União, estados, Distrito Federal e Municípios não sujeitas a autorização específica do Senado. O Projeto de Resolução 11/2010 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 7 de março.
De acordo com o texto, o projeto flexibiliza prazos de financiamento e torna os prazos para análise de limites e condições das operações compatíveis com a Lei Complementar 101/2001. O texto também altera a Resolução 43/2001, do Senado que também trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.
A aprovação do projeto foi viabilizada por meio de acordo entre os parlamentares. A justificativa foi que Estados e Municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional.
http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/08042010_projeto_resolucao_112010.pdf
