Marcha
(14/05/2010)
Oficina de Finanças terá espaço para orientações jurídicas
CNM
Com objetivo de orientar os gestores municipais, a oficina de Finanças da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios abordará também questões jurídicas. Serão esclarecidas dúvidas sobre três itens: Serviço nas operações arrendamento mercantil – Leasing -, Dívida Ativa e Precatórios. A oficina está marcada para as 14 horas do dia 18 de maio.
Durante a oficina, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai chamar a atenção dos prefeitos sobre os valores que podem ser arrecadados com as operações feitas pelas instituições financeiras por meio dos serviços de Leasing.
Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Municípios podem recolher tributos destes financiamentos e consequentemente aumentar a fonte de recursos. De acordo com a CNM, esse recolhimento é feito por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Todas as questões relacionadas a essa arrecadação podem ser esclarecidas na XIII Marcha.
A discussão do segundo item, que trata da Dívida Ativa, pretende orientar os gestores sobre a cobrança judicial e extrajudicial dessa dívida. Os participantes assistirão a uma explicação sobre os aspectos gerais da dívida, como os procedimentos para execução, por exemplo, sendo também abordada a questão dos Precatórios.
Educação e Saúde
Além da Oficina de Finanças, este ano a Marcha conta também com espaços exclusivos para as áreas de Saúde e Educação. As três reuniões estão marcadas para o mesmo horário – 14 horas – e ocorrerão paralela à XIII Marcha.
