Estratégia para votar a regulamentação da Emenda 29 foi acordada
CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com os prefeitos na tarde desta quarta-feira, 19 de maio, para orientar para o encontro com as bancadas estaduais no Congresso Nacional. Além de prefeitos e vice-prefeitos, vereadores de todo o País também participaram da reunião e sugeriram ações que busquem o compromisso dos parlamentares com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
A partir da participação dos presidentes das entidades estaduais e de prefeitos de todas as regiões do País, ficou acordado que os gestores irão seguir a seguinte estratégia:
convidar os deputados a assinar um documento que solicita o trancamento da pauta para votar o projeto;
assinarem também terão os seus nomes divulgados em sua região; e
uma mobilização nacional envolvendo os gestores municipais, a sociedade civil e os profissionais da Saúde será agendada para um futuro breve.
No Senado, a pauta de reivindicação dos gestores que seguiram para o Congresso Nacional foi a questão dos Royalties e a compensação financeira do petróleo. Os gestores solicitam que o Projeto Lei da Câmara (PLC) 16/2010 – PL 5.938/2009 – seja votado antes das eleições deste ano.
O projeto dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de outro fluido e também muda o regime de partilha.
