Deputados declaram apoio à CNM para votação imediata do PLP 306/2008
CNM
O apoio à iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de 4 mil gestores que participaram da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, exigindo a obstrução das votações pelo plenário da Câmara até a aprovação da regulamentação da Emenda 29 conta com o apoio de 130 parlamentares.
A lista com 137 nomes mostra quem são os deputados que apoiam a CNM na luta em defesa da Saúde. As assinaturas foram recolhidas pelos prefeitos nas reuniões de bancada no Congresso Nacional, que ocorreram durante a XIII Marcha.
Ao assinar, os parlamentares se comprometeram a obstruir a pauta de votações da Câmara dos Deputados até que seja apreciado o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta a Emenda 29. A aprovação do PLP é uma das principais reivindicações dos municipalistas que desde o ano de 2009 buscam sensibilizar, sem sucesso, a maioria dos atuais deputados federais.
Na última quarta-feira, 26 de maio, em reunião conjunta, os líderes do DEM, do PSDB e do PPS decidiram se integrar ao movimento liderado pela CNM e anunciaram a obstrução dos trabalhos. Esses parlamentares ressaltam que está é uma reivindicação ajuda os prefeitos no financiamento do setor. O primeiro resultado foi colhido na sessão extraordinária da Câmara na noite desta quarta-feira, quando os trabalhos foram suspensos pela falta de quorum.
Emenda 29
A EC 29 é importante para o País porque fixa o porcentual mínimo que a União deve aplicar em saúde pública. Somente Estados e Municípios têm esse valor determinado: 12% e 15%, respectivamente. Porém, estudo da CNM mostra que, com a falta dos recursos da União, os Municípios acabam aplicando além do estipulado pela lei. Uma média de 20% e 22% de toda a receita municipal.
O PLP 306/2008 está trancado na Câmara há dois anos por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). O governo defende a necessidade de se instituir a CSS, mas a oposição é desfavorável ao novo tributo. Pela falta de regulamentação o governo federal deixou de aplicar em saúde, no período de 2008 a 2010, mais de R$ 57 bilhões.
Mais recursos para Saúde
Os líderes a favor da imediata votação do PLP 306/2008 lembram que, com a regulamentação da Emenda 29 será possível prever os recursos da saúde ainda no orçamento de 2011, garantindo mais verba para o setor no próximo ano.
"Os Municípios estão sangrando seus orçamentos para garantir os serviços de saúde à população. Somente este ano poderíamos ter investido R$ 23 milhões a mais no setor com a Emenda 29", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os deputados de Santa Catarina que apoiaram a reinvidicação dos prefeitos:
ANGELA AMIN
Partido/UF: PP /SC – Gabinete: 252 – Anexo: IV – Fone: 3215-5252 – Fax: 3215-2252
dep.angelaamin@camara.gov.br
CELSO MALDANER
Partido/UF: PMDB /SC – Gabinete: 481 – Anexo: III – Fone: 3215-5481 – Fax: 3215-2481
dep.celsomaldaner@camara.gov.br
http://www.maldaner.com.br
EDINHO BEZ
Partido/UF: PMDB /SC – Gabinete: 703 – Anexo: IV – Fone: 3215-5703 – Fax: 3215-2703
dep.edinhobez@camara.gov.br
GERVÁSIO SILVA
Partido/UF: PSDB /SC – Gabinete: 418 – Anexo: IV – Fone: 3215-5418 – Fax: 3215-2418
dep.gervasiosilva@camara.gov.br
JOÃO MATOS
Partido/UF: PMDB /SC – Gabinete: 720 – Anexo: IV – Fone: 3215-5720 – Fax: 3215-2720
dep.joaomatos@camara.gov.br
MAURO MARIANI
Partido/UF: PMDB /SC – Gabinete: 925 – Anexo: IV – Fone: 3215-5925 – Fax: 3215-2925
dep.mauromariani@camara.gov.br
NELSON GOETTEN
Partido/UF: PR /SC – Gabinete: 921 – Anexo: IV – Fone: 3215-5921 – Fax: 3215-2921
dep.nelsongoetten@camara.gov.br
PAULO BAUER
Partido/UF: PSDB /SC – Gabinete: 727 – Anexo: IV – Fone: 3215-5727 – Fax: 3215-2727
dep.paulobauer@camara.gov.br
PAULO BORNHAUSEN
Partido/UF: DEM /SC – Gabinete: 708 – Anexo: IV – Fone: 3215-5708 – Fax: 3215-2708
dep.paulobornhausen@camara.gov.br
VALDIR COLATTO
Partido/UF: PMDB /SC – Gabinete: 610 – Anexo: IV – Fone: 3215-5610 – Fax: 3215-2610
dep.valdircolatto@camara.gov.br
http://www.valdircolatto.com.br
CLAÚDIO ANTÔNIO VIGNATTI
Partido/UF: PT /SC – Gabinete: 313 – Anexo: IV – Fone: 3215-5313 – Fax: 3215-2313
dep.vignatti@camara.gov.br
http://www.vignatti.com.br
OLDACIR ZONTA
Partido/UF: PP /SC – Gabinete: 741 – Anexo: IV – Fone: 3215-5741 – Fax: 3215-2741
dep.zonta@camara.gov.br
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