Desenvolvimento Urbano
(04/06/2010)
CNM
Uma divisão dos Municípios em grupos foi estabelecida pelo governo para distribuir os recursos destinados às áreas de Saneamento e Habitação. O primeiro grupo foi composto por Municípios de Regiões metropolitanas, o grupo dois composto por Municípios com população entre 50 e 100 mil e o grupo três por Municípios com população inferior a 50 mil.
A partir desta divisão, foi definido na ultima reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que a destinação de recursos para ações de melhorias, urbanização e regularização de assentamentos precários serão prioritárias para os Municípios do grupo dois e três – de médio e pequeno porte.
De acordo com o Conselho, este direcionamento para os dos dois grupos nas ações de urbanização levou em consideração o fato de que há recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que beneficiam os Municípios do grupo um. Também o Programa Minha Casa Minha Vida abrange a provisão habitacional desta categoria.
Carta-consulta
Para ter acesso aos recursos, os Municípios que se enquadram no grupo dois devem apresentar propostas de 21 de junho a 30 de julho, no site do Ministério das Cidades, por meio de carta-consulta. Para o grupo três a data de apresentação de proposta ainda não foi definida.
Em relação à possibilidade de obter recursos do FNHIS, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Município deve estar regular com as determinações da Lei 11.124/2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de Fundo Local de Habitação de Interesse Social, Conselho Gestor do Fundo e Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) até dezembro de 2010.
