Nesta terça-feira (9), o Concelho dos Órgão Fazendários Municipais da Região (CONFAZ – AMUREL) se reuniu na sede da AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) para mais uma de suas reuniões mensais.
Em pauta, foram abordados:
1) Sobre Treinamento realizado pelo SEBRAE sobre a LC 123/2006 e LC 128/2008 (Empresas optantes pelo Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual);
2) 6º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais;
3) Incidência ISS sobre Cartórios;
4) Sobre Autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego dos ACT's;
5) Sobre ilegalidade no reajuste do SAT/RAT – possibilidade de ação para impedir a cobrança do FAP;
6) Responsabilização do agente público;
7) Sobre oficinas de treinamentos sobre licitações;
Fonte: AMUREL
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