FECAM 30 anos: uma trajetória de conquistas para os municípios catarinenses
30/06/2010 – 09:15:00
O Movimento Municipalista Catarinense consolidou-se no dia 3 de julho de 1980, com a criação da Federação Catarinense de Associações Municipais (FECAM), como era chamada no início. O desejo das associações municipais da época, que já eram 16 em Santa Catarina, de representatividade junto ao governo federal e estadual, efetivou o Estatuto Social e elegeu a primeira diretoria da entidade, em uma assembleia em Chapecó.
As mobilizações iniciais giravam em torno de questões como ampliação das redes de telefonia e de TV, a pavimentação de rodovias no interior e a liberação automática dos recursos por parte da União, sendo inclusive, esta a primeira conquista do Movimento para os municípios brasileiros.
A sede da FECAM foi inaugurada em 02 de dezembro de 1980 e ficava na rua Antônio Dib Mussi, no Centro de Florianópolis. Mas apesar da expansão, a Federação não dispunha de recursos financeiros suficientes para exercer suas atividades. Nesta época contava basicamente com recursos da Prefeitura Municipal de Chapecó.
Foi em janeiro de 1981 que uma nova diretoria foi eleita. O presidente em exercício, nomeado em caráter provisório, Milton Sander, encabeça uma chapa única, que é eleita por aclamação. Neste mesmo ano, destacou-se a luta pela alteração da Lei Complementar nº5 do governo estadual, mais conhecida com Lei Orgânica dos Municípios, principalmente da cláusula que trata da criação de novos municípios e dos novos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Começa um momento difícil na história da FECAM. Em assembleia é decidido que, por falta de recursos, a Federação entregaria sua sede e passaria a funcionar junto à Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS). Foi então que as associações e o governo do Estado, por meio do Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral, assumiram o compromisso de contribuir com a Federação. A FECAM volta a concentrar-se na captação de recursos para os municípios.
O ano de 1984 é agitado, questões como o Estatuto da Microempresa, a interação entre Executivo e Legislativo, e a reavaliação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estavam frequentemente em discussão.
Já em 85, 86, e 87 a FECAM concentra os esforços na implantação da Reforma Tributária e de uma Constituição que garantiria autonomia aos municípios. Realizou debates por todo o Estado para recolher propostas que seriam encaminhadas à Assembleia Constituinte.
A luta pelo fortalecimento dos municípios continuava. Em 1989 e 1990 as principais questões eram o baixo índice do FPM e a forma de distribuição do ICMS. Em 1991 duas novas discussões ganham espaço. A primeira é a municipalização, por parte do governo estadual, dos setores da saúde, educação e agricultura. A FECAM não permitiu que o projeto fosse aprovado sem que o Estado desse garantias de que repassaria aos municípios os recursos suficientes para manter os serviços municipalizados. A segunda é o "Emendão" proposto pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, que tratava da redução da parcela do ICMS repassada aos municípios, que passaria de 25% para 20%. Como protesto, cerca de dois mil prefeitos se reuniram em Brasília, formando o movimento "S.O.S Município".
Depois de anos buscando uma sede própria, acontece a concessão de uso de uma casa histórica em 1997. No mesmo ano, é aprovado o novo estatuto e deliberada a alteração do nome da instituição. Agora, Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Ao longo de sua história a FECAM consolidou o seu papel de aglutinar o Movimento Municipalista e redirecionar sua atuação, passando a oferecer consultorias e serviços especializados aos municípios. Além, é claro, de permanecer frente às mobilizações em favor das administrações públicas municipais, juntamente com os gestores municipais, as associações de municípios e a CNM. Essa atuação resulta em um importante trabalho de representatividade alinhado aos interesses dos municípios.
ASCOM/FECAM
