Um assessoria técnica da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL que cuida da movimentação econômica dos municípios associados à entidade viaja na próxima semana para Curitiba e São Paulo (Capital), onde visitará a sede de quatro grandes operadoras de telefonia para conferir a veracidade das informações sobre movimentação econômica e valor adicionado dos municípios informados por algumas dessas empresas. A AMUREL suspeita de que os valores informados estão abaixo da movimentação real. Parte delas sequer informou a movimentação econômica sobre o ano base de 2009.
O valor adicionado corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa, acrescido do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. Em termos de municípios, representa o somatório dos valores adicionados de cada contribuinte.
A importância do valor adicionado para os municípios
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um tributo arrecadado pelo Estado. Parte dessa arrecadação é entregue aos municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizados em todo o Estado durante determinado exercício.
Dessa forma, os municípios onde se efetuam operações que geram um maior valor econômico, tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu valor adicionado, maior será sua participação.
Conseqüentemente, dispondo dos recursos que lhe cabem, o município poderá efetuar mais investimentos em estradas, educação, segurança, planejamento, entre outras estruturas necessárias para o contínuo desenvolvimento econômico municipal.
A importância da Dime
A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – Dime é o meio utilizado pelo Estado para apurar o valor adicionado dos municípios. Assim, quando algum contribuinte deixa de preencher a Dime (caso de algumas das operadoras) ou preenche de forma incorreta (que é a suspeita da AMUREL), mesmo tendo todos os impostos pagos, o município perde todo o retorno passível da referida declaração, sendo absorvido pelos demais municípios do Estado.
Assessoria de Imprensa – AMUREL