O presidente da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, o prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann, está em Brasília, onde se integra a outros milhares de prefeitos de todo o país em prol da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. O evento acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Este setor tradicionalmente sempre foi problemático e nos municípios, onde os recursos demoram ainda mais a chegar, é pior ainda”, diz o presidente Celso.
Esta é a sexta mobilização dos municípios pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008.Desta vez, prefeitos, secretários, vereadores e até mesmo a população têm a promessa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de incluir o PLP 306/2008 na Ordem do Dia durante o esforço concentrado da Câmara, marcado para os dias 3 a 5 de agosto e 31 de agosto a 2 de setembro.
Reivindicação
A Emenda 29 foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008, após pedido dos municipalistas feito durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Depois disso, no dia 18 do mesmo mês, o projeto que regulamenta a EC 29 chegou à Câmara, onde aguarda votação.
Tendo em vista a relevância da regulamentação da Emenda 29, a CNM promoveu o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, em 23 de outubro de 2009. Na ocasião, milhares de prefeituras tiveram apoio da sociedade nesta luta.
Após esse movimento, mais quatro mobilizações em Brasília foram realizadas: Saúde, para melhorar basta votar, no dia 9 de dezembro – com dezenas de prefeitos vestidos de jaleco branco -; Os Municípios e as perspectivas para 2010, em 10 de março; Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal, no dia 8 de junho; e uma reunião com o colégio de líderes partidários, no dia 13 de julho.
Viagem
Além da mobilização pela aprovação da Emenda 29, Celso Heidemann também aproveita a viagem para tratar de outros assuntos de interesse dos municípios da Amurel, dentre os quais, um projeto da Associação para implantação de um laboratório de informática para uso comum dos municípios para capacitações de servidores, e ainda visita ao Ministério das Cidades para tratar do interesse da região em participar da seleção das propostas do PAC 2.
Assessoria de Imprensa – AMUREL
