Desde as 9 horas da manhã desta quarta-feira, 4 de agosto, prefeitos de diversos Municípios estão na Câmara dos Deputados para mais um dia de intensa mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, da Saúde. Os gestores reivindicam juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 na Ordem do Dia de votações do "esforço concentrado" da Casa.
O esquema de segurança da Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Michel Temer (PMDB-SP), teve reforço logo pela manhã. Os prefeitos tiveram permissão para entrar no São Verde da Câmara – que dá acesso ao Plenário. Porém, outros cidadãos visitantes não tiveram acesso à área.
Ziulkoski, os presidentes das entidades estaduais e as centenas de gestores municipais, que desde ontem lutam pela EC 29, ainda confiam na sensibilidade de Temer e dos demais líderes para incluírem o projeto que regulamenta o financiamento da Saúde ainda neste período de votações antes das eleições. O "esforço concentrado" termina amanhã, 5 de agosto, e depois ocorrerá de 31 deste mês e 1 e 2 de setembro.
Primeiro dia
Nesta terça-feira, 3 de agosto, os prefeitos passaram todo o dia em concentração na Câmara. Eles abordavam os deputados e reivindicavam a imediata votação do PLP 306/2008. Pela tarde fizeram uma reunião no auditório Nereu Ramos sobre assuntos de interesse municipais.
Às 17 horas, em nome do presidente Temer, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) comunicou aos prefeitos que a EC 29 não seria votada naquela sessão.
Consenso
De acordo com Maldaner, não houve consenso entre os líderes sobre o assunto e mais uma vez o projeto não entraria em pauta. Maldaner recomendou que a CNM continuasse a entrar em contato com os deputados para pedir a votação da matéria, considerada polêmica pelo líder do PT na Casa, deputado Fernando Ferro (PE).
Após esta notícia, Ziulkoski convocou os gestores para mais um dia de atividades no Congresso e questionou: "Onde estão os parlamentares favoráveis e os integrantes da Frente Parlamentar de Saúde, pois eles não votam porque não querem".
Fonte – CNM