O segundo – e último – esforço concentrado da Câmara dos Deputados antes das eleições começa nesta terça-feira, 17 de agosto. Serão três sessões por dia e a pauta programada são três medidas provisórias e a Proposta de Emenda Constitucional que institui o piso salarial de policiais e bombeiros dos estados. No mesmo período, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz prefeitos a Brasília para reivindicar a regulamentação da Emenda 29.
Segundo o governo, o foco está nas medidas provisórias. Como a 487/2010, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões da próxima semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MP's 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Elas estão relacionadas à Copa de Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Obstrução
Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. A oposição está em obstrução a favor da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008. Um exemplo: o líder do Partido Popular Socialista (PPS), Fernando Coruja (SC), afirmou que as MP's só serão votadas se a Emenda que destina recursos à Saúde nos Municípios for regulamentada.
Mas o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem outro ponto de vista. Ele diz que a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias se as MP's não forem votadas.
Mobilizações
Apesar do posicionamento do governo, a CNM aposta todas as fichas na mobilização que agendou para os dias 17 e 18 de agosto. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, confia na atuação dos prefeitos e no trabalho desenvolvido junto aos parlamentares. No último encontro, promovido nos dias 3 e 4 de agosto, ficou acertado que atividades seriam desenvolvidas nos Estados para fazer essa exigência as deputados.
Após o pedido da CNM, mobilizações aconteceram pelo Brasil. O prefeito de Afonso Bezerra (RN), Jackson Bezerra, organizou uma caminhada de 176 quilômetros para chamar a atenção do governo federal. Do Tocantins, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informou que todos os deputados do Estado assinaram um documento com o compromisso de votar a Emenda 29.
No Ceará, a Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado de Ceará (Aprece) promoveu uma assembleia com a presença dos deputados da bancada cearense, prefeitos e secretários de Saúde. O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, entregou, na semana passada, um documento ao presidente Lula com reivindicações da CNM. Entre elas, a regulamentação da Emenda 29.
Fonte: CNM
