CNM
Gestores municipais precisam providenciar o mais rápido possível o Certificado Digital de acesso ao sistema do Simples Nacional, caso ainda não o possua. Em outubro inicia o prazo para que os Municípios e Estados efetuem a primeira avaliação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possível apenas com o certificado válido. O Agendamento para Opção 2011 dos contribuintes começa em novembro.
As prefeituras que ainda não possuem a documentação precisam procurar uma autoridade habilitada responsável pela emissão de Certificados Digitais. Já as prefeituras que possuem o documento devem se atentar ao período de validade de sua certificação.
A Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe do arquivo com a relação dos CNPJ’s no acesso restrito do portal do Simples Nacional, disponível aos usuários com o Certificado Digital e-CPF.
O Certificado
A Certificação Digital torna a privacidade do usuário mais segura e inviolável. O documento eletrônico de identidade também certifica a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos e dados.
