A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) tem o objetivo de fortalecer e regulamentar a política de Assistência Social em nosso país. A primeira norma data do ano de 2005, quando a Política de Assistência Social foi implantada, servindo como base para a normatização da política no Brasil. Agora, em 2010, surge outra oportunidade de se discutir a NOB/Suas, sendo este o momento de aperfeiçoamento da regulamentação da política.
Desde do dia 4 de agosto, usuários e usuárias, gestores, técnicos, conselheiros, pesquisadores da área, representantes do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas), têm a possibilidade de sugerir propostas para a NOB/Suas. A Consulta Pública disponível no site: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/mural/consulta-publica-sobre-a-revisao-da-nob-suas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A Consulta Pública para a NOB/Suas 2010, teve início no dia 4 de agosto, e as contribuições poderão ser enviadas até 13 de setembro para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.
Seis municípios estiveram representados: Braço do Norte, Imbituba, Rio Fortuna, São Martinho, Jaguaruna e Santa Rosa de Lima. A oficina foi coordenada pela assistente social Ivania May, da assessoria técnica da AMUREL.
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