Brasileiros terão documento único de identificação a partir de dezembro
CNM
Os brasileiros passarão a ter, a partir de dezembro, um documento único de identificação. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC) é um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital. A ideia é por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o RIC deve substituir, por exemplo, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros. O novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos. Além do conjunto de informações digitalizadas, ele terá a impressão digital do portador.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá informações obrigatórias como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. O antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos.
Para armazenar e controlar o número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os Estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.
Com informações da Agência Senado
