AMUREL participa de reunião com presidente da Confederação Nacional de Municípios

O presidente da AMUREL, prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann, o diretor executivo da entidade, Jorge Leonardo Nesi, o Nardo, administrativo, Everson Guimarães representaram a AMUREL na reunião ocorrida nessa sexta (10), em Meleiro, no Extremo Sul do estado. O encontro reuniu mais de 150 prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais de cinco associações de municípios – quatro catarinenses e uma gaúcha -, no Clube Tupã, no Centro da cidade. O presidente da Confederação Nacional de Municípios veio à região por iniciativa da Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC, para debater vários temas municipalistas. O diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Vedana, representou a entidade no evento.
A mesa de autoridades foi composta por Vedana, Rogério Frigo, prefeito de Nova Veneza e presidente da AMREC, Ilton Machado, prefeito em exercício de Bom Jardim da Serra e presidente da AMURES (Associação da Encosta da Serra), a prefeita do município de Muitos Capões (RS) e presidente da AMUCSER, Mara Barcelos, Paulo Ziulkoski, e o anfitrião, o prefeito de Meleiro Jonnei Zanete.
Em sua palestra, Ziulkoski procurou basicamente destacar dois aspectos principais: as perdas de receita dos municípios no decorrer das últimas décadas e as mecanismos legais que os municípios têm de compensar parte dessas perdas e aumentar suas arrecadações, mas que na maioria dos casos, os prefeitos não os utilizam. "Apesar de toda a nossa insistência, ligando para as federações e para prefeitos, para se engajarem às nossas reivindicações, muita gente só vai a Brasília a procura de deputados, de emendas, não sabe que muitos dessas nossas reivindicações podem representar 15, 20 emendas", criticou Ziulkoski, fazendo dura crítica à fraca participação dos prefeitos no movimento municipalista. "Abandonem os deputados", esbravejou.
Entre os mecanismos de que, na avaliação de Paulo Ziulkoski, os prefeitos podem se valer para aumentar suas receitas estão a municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural), e o recurso judicial para reaver do INSS a cobrança indevida sobre cota patronal, cobrada dos municípios. Paulo Ziulkoski também recomendou para que os prefeitos determinem que servidores municipais acompanhem de perto o trabalho dos recenseadores no Censo 2010. "Essas pessoas, muitas vezes são de outro lugar, não conhecem as particularidades geográficas do município e acabam deixando para atrás famílias inteiras ou até pequenas comunidades. 30 ou 40 pessoas a menos ou a mais na contagem de determinados municípios podem determinar se ele vai subir ou cair de nível e isso é primordial para definir qual vai ser o percentual de repasse de verbas no futuro", alertou.
O presidente da CNM mostrou a situação financeira das prefeituras que aderiram ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dos que optaram pelo Regime Privado de Previdência Social – RPPS. Paulo defendeu a adesão ao regime privado e mostrou exemplos de municípios que aderiram e citou dados da economia que a medida representou. Segundo ele, atualmente a Previdência Social é a razão de 10% a 15% dos endividamentos dos municípios no país.
Ziulkoski destinou um tempo para esclarecer também detalhes das emendas de lei que tratam a questão dos royaltis do petróleo, especialmente da camada pre-sal, uma das últimas bandeiras reivindicatórias do municipalismo. "Vocês não fazem ideia do que isso representaria de incrementou para os municípios", alertou, após demonstrar exemplos de receitas municipais de hoje e como ficariam se aprovadas as emendas em tramitação no Congresso. "Nós não temos sendaodres que nos defendam. E vocês (prefeitos), quando vão a Brasilia é pra procurar deputados. Onde estão nossos líderes? Não sei. Eles não têm tempo para fazer uma passeata, uma caminhada, se juntar à centenas de outros e gritar: Não. Isso é contra os interesses do meu município", reclamou.
O presidente da CNM reclamou também da lentidão com que é tratada a emenda 29, que trata dos percentuais de partilha dos impostos entre três fatias; municípios, estados e União, e que há mais de década é sistematicamente deixada de lado. "Não se iludam. A lei é feita para os pequenos. A lei não é feita pra todos", disse, referindo-se à falta de vontade política de aprovar a emenda, o que beneficiaria os municípios.
Paulo fez duras críticas aos programas sociais do governo federal e outras políticas nas áreas de saúde e educação, que para ele, acabam criando despesas enormes para os municípios e os prefeitos não percebem isso.
Sobre os mecanismos de incrementar as receitas municipais, Ziulkoski concluiu. "Se os prefeitos que estão aqui fizerem 50% do que podem fazer pelo seu município não haveria nenhum reclamando da situação".

Assessoria de Imprensa – AMUREL