CNM
Não é novidade que situação crítica da Saúde pública é uma dos problemas que mais preocupam os prefeitos brasileiros. A regulamentação do financiamento deste setor tem sido constante reivindicação dos Municípios e do movimento municipalista, que reconhecem as necessidades e lutam por mais recursos para oferecer atendimento digno a população. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta novamente para a atual situação.
Ziulkoski voltou a afirmar, durante evento com mais de 80 representantes municipais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que desde 2001, a União tem investido sempre abaixo do que a Constituição determina. "Ao longo desta década a Saúde brasileira tem sangrado pela omissão da União e dos Estados que não cumprem as determinações constitucionais de investimentos mínimos no setor", desaba.
Ele exemplifica a afirmação com valores: "só 2000 a 2008, a União deixou de aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões". Dinheiro que poderia ter sido usado para a construção de hospitais, contratação de médicos e para melhoria do atendimento do cidadão.
Obrigações
No mesmo período, os Municípios gastaram acima de suas obrigações, cerca de 22% da suas receitas e a soma de R$ 81 bilhões. O quadro explica o motivo que leva os gestores municipais e se unirem, com a reivindicação de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja aprovada.
De acordo com Ziulkoski, se o projeto que está parado na Câmara dos Deputados for aprovado e sancionado na forma como o texto está escrito, o problema da Saúde começa a se resolvido. "A vinculação da receita da União cobrirá parte do déficit que hoje recaí sobre as prefeituras brasileiras", destaca.