O presidente em exercício do Departamento de Transportes e Terminais – Deter, do governo do estado, Altamir José Paes, estará na assembleia da AMUREL nesta quinta-feira (16) para tratar com os prefeitos dos municípios associados, da Resolução No 05/2009, do Deter, a qual dispõe sobre a disciplina e a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas. O representante do órgão estatal virá a convite da AMUREL, após a entidade ouvir o Colegiado de Gestão Regional em Saúde. O gestores de saúde da região reclamam que esta resolução vem causando uma série de complicações aos municípios no que tange ao transportes de pacientes.
Entre os problemas apontados destacam-se os seguintes:
1) Emissão da guia de emolumento para acesso ao sistema, antes de concluir o procedimento de registro, o que pode ocasionar o lançamento de taxas referentes a viagens que não ocorram;
2) O registro das viagens para o transporte de pacientes no sistema do Deter está condicionado à inexistência de multas de qualquer veículo ligadas à frota do município com registro no Deter;
3) Proibição do transporte de pacientes em alta em veículos já presentes no local (da alta) por não estarem relacionados na listagem impressa, gerada inicialmente pelo sistema do Deter;
4) Transporte de servidores a serviço do município, no mesmo veículo que transporta pacientes, o que acaba onerando ainda mais o município;
5) Restrição a acompanhantes para pacientes maiores de 14 anos (adolescentes, jovens e idosos) e outros que também requerem acompanhamento específico, salvo aqueles com atestado indicando a presença do mesmo.
Os gestores destacam como aspecto positivo da Resolução o fato dela restringir a carona em veículos da saúde, entretanto eles defendem que o setor tem aspectos específicos e que precisam ser levados em conta na hora da fiscalização.
Além desse tema serão discutidos na assembleia os seguintes assuntos: Aprovação da ata anterior; Prestação de contas do 5º bimestre de 2010; Moção de congratulação da Câmara de Jaguaruna; Plano estratégico do Sebrae para integração de ações da região sul de Santa Catarina; Assuntos relacionados ao saneamento básico; Apresentação da criação do Instituto Crack nem pensar, pelo Grupo RBS; Formação de consórcios, exposição a cargo de equipe da Caixa Econômica Federal.
Assessoria de Imprensa – AMUREL
