O movimento municipalista conseguiu nesta semana que fosse atendida a reivindicação de destinar 15% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos municípios e 15% aos estados. O novo direcionamento foi definido durante a 12.º reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da Nota Técnica 1/2009 da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.
Os representantes da Confederação Nacional de Municípios – CNM, entidade que representa os interesses dos municípios no âmbito federal sempre defenderam a aplicação de 30% do total dos recursos em projetos nacionais – de estados e municípios. A entidade acredita que a medida pode favorecer os municípios, incluir os com menos de 50 mil habitantes nas políticas publicas nacionais de desenvolvimento da cultura e diminuir a desigualdade no acesso aos produtos culturais. A nova orientação já entra em prática a partir do próximo ano.
Diretrizes
Além da destinação dos recursos do Fundo, foi pauta da reunião a Resolução 4/2010 do Conselho, que estabelece as diretrizes para a aplicação de recursos do FNC em 2011.
Entre as diretrizes para aplicação da verba estão os seguintes objetivos: fortalecer e apoiar a criação e aperfeiçoamento das estruturas do Sistema Nacional de Cultura (SNC); estimular a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas culturais, fomentar as artes e as expressões experimentais; promover e proteger o patrimônio, a memória e as identidades culturais.
Também são orientações da resolução, as políticas que visem ao desenvolvimento econômico da Cultura e a viabilização do acesso de cidadão às produções culturais.
Assessoria de Imprensa – AMUREL