O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu, no final da manhã desta quinta-feira (16/12), os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes para os cargos de presidente e vice-presidente da Instituição, respectivamente, para o biênio 2011/2012. Na mesma sessão extraordinária do Tribunal Pleno, o conselheiro Salomão Ribas Junior foi eleito corregedor-geral do TCE/SC. Os novos dirigentes – eleitos por unanimidade, em votação secreta – tomarão posse durante sessão especial do Pleno, no dia 1º de fevereiro/2011, na sede da Instituição, em Florianópolis, em horário a ser definido.
Herbst, 55 anos, ocupa, atualmente, o cargo de corregedor-geral e será o 22º presidente do TCE/SC, que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956 (saiba mais). Engenheiro civil, o conselheiro adiantou que a fiscalização das obras públicas será prioridade da sua gestão. A ampliação da interação do Tribunal com a sociedade, por meio de inovações na área de comunicação e a intensificação de ações voltadas à transparência, também estão entre as suas propostas.
"Vamos trabalhar para uma imagem mais aberta da Instituição junto à sociedade e fazer inovações na maneira de transmitir as sessões do Pleno pela TVAL – dar mais publicidade ao trabalho do TCE/SC – para que o cidadão tenha melhores condições de nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos", explicou o presidente eleito.
Herbst ainda destacou que pretende dar continuidade às iniciativas administrativas do atual presidente Wilson Rogério Wan-Dall, a quem agradeceu pelo esforço realizado na condução do processo eleitoral. Ao registrar a qualidade do corpo técnico e pedir a colaboração de todos para o exercício de uma administração tranquila, o futuro presidente disse que vai dar prosseguimento ao projeto de redesenho dos processos e às ações voltadas à orientação dos gestores públicos. Ainda no âmbito da atividade de fiscalização da administração pública, o conselheiro adiantou que pretende valorizar as auditorias operacionais – diante dos resultados positivos que elas têm apresentado para melhoria da gestão catarinense – e intensificar a presença do TCE/SC nos municípios através de auditoria "in loco".
Logo depois de anunciar o resultado da votação, o presidente Wilson Wan-Dall – que assumiu a presidência do Tribunal, em março deste ano, para completar o biênio 2009/2010, diante da renúncia do conselheiro José Carlos Pacheco, que se aposentou na compulsória – desejou sucesso aos eleitos e agradeceu aos integrantes do corpo deliberativo e aos servidores pela colaboração que tem recebido à frente do TCE/SC. Num breve balanço das iniciativas desse período de quase nove meses de gestão, Wan-Dall destacou o resultado positivo das ações de orientação aos gestores públicos, com destaque para a realização do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, a continuidade do projeto de redesenho dos processos e a execução da programação de fiscalização/2010. O programa contempla a realização de cerca de 100 auditorias, entre operacionais e de regularidade, até março/2011, e teve como principal diretriz o planejamento das atividades para potencializar o custo-benefício da ação fiscalizadora do Tribunal e seus resultados em favor do interesse público e das demandas da sociedade.
Ao usar da palavra, o conselheiro Salomão Ribas Junior, que ocupará a corregedoria-geral a partir de fevereiro/2011, disse que a atual gestão "produziu o melhor possível no exercício dessa etapa da condução dos trabalhos da Instituição". Mas Ribas Jr. fez um alerta sobre a responsabilidade que assumem os novos dirigentes diante do geral descrédito dos órgãos públicos perante a opinião pública. "A transparência que exigimos dos fiscalizados tem que começar em casa, a dedicação que exigimos dos gestores públicos tem que pautar nossa atuação", disse o futuro corregedor, ao defender maior dureza no trato da correta aplicação dos recursos públicos, em sintonia com as diretrizes defendidas pelo novo presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, no último dia 8 de dezembro.
Para o vice-presidente eleito, César Filomeno Fontes, a posição defendida por Ribas Jr. – que hoje ocupa a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – e a experiência do conselheiro, no exercício da fiscalização das contas públicas, contribuirão para que a futura gestão alcance melhores resultados.
Saiba mais:
O que é e para que serve o Tribunal de Contas do Estado?
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE/SC é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam, de acordo com a lei, o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos.
Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE/SC conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre os sete conselheiros que integram o Tribunal Pleno – órgão responsável pelas decisões do Tribunal -, os auditores substitutos de conselheiros e os técnicos.
O Tribunal de Contas, que também apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas – para esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a aplicação de leis e normas -, ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.
Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos, do Estado ou de um município catarinense, tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo.
O TCE/SC também fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e verifica, por exemplo, se o Estado e os municípios cumprem os limites de despesa com pessoal, se as câmaras de vereadores não gastam mais do que está definido na Lei e se os gestores públicos obedecem aos limites para a contratação de empréstimos.
O TCE/SC aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis, as normas de administração financeira e prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário. Mas, vale lembrar, que os administradores têm direito de defesa perante o TCE/SC.
Currículo:
O conselheiro Luiz Roberto Herbst nasceu em Mafra (SC), no dia 19 de outubro de 1955. Ingressou no TCE/SC em 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. Ocupa o cargo de corregedor-geral desde 2007.
É engenheiro civil, formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), em 1981. Foi professor de Matemática e Física, em Blumenau e Mafra.
Iniciou sua vida pública como vereador no município de Mafra, com mandato no período de 1989 a 1992. Foi eleito deputado estadual em 1994. Na Assembleia Legislativa do Estado, presidiu a Comissão de Educação.
