O fardo que as cidades carregam, sobretudo as menores, está pesado demais.
É no município que tudo acontece. O Estado e a União são instâncias de poder distantes e inatingíveis para o cidadão comum. Quando precisa reivindicar, o munícipe bate à porta da Prefeitura. Ou na casa do prefeito.
Essa proximidade facilita as cobranças e aumenta a responsabilidade do administrador local. Para tudo é preciso dinheiro, mas o cofre da grande maioria das prefeituras está sempre vazio.
O fardo que as cidades carregam, sobretudo as menores, está pesado demais. União e Estado deveriam se preocupar muito com isso: as cidades podem falir! Os repasses de verba estão caindo ano a ano, enquanto os municípios são obrigados a assumir cada vez mais responsabilidades.
Nos últimos anos, vimos nosso caixa se esvaziar por causa das desonerações fiscais que derrubaram o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a principal receita mensal das pequenas cidades. A reposição pontual de parte das perdas, feita pelo governo federal, é apenas um paliativo.
Vimos crescer também o número de sentenças judiciais de primeira instância obrigando prefeitos e prefeitas a adquirir, com dinheiro do município, remédios de alto custo e até a bancar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, obrigações que deveriam caber ao Estado ou à União.
Os recursos para programas desenvolvidos no município por meio de parcerias nunca são suficientes para cobrir os gastos, como, por exemplo, o Programa de Saúde da Família. O valor que as prefeituras recebem mensalmente é insuficiente para a manutenção da equipe de trabalho.
Os recursos para o transporte escolar também não cobrem os custos. Está aprovada há dez anos a chamada Emenda 29, que fixa um percentual para investimentos da União em Saúde (10%), mas até hoje a matéria não foi regulamentada. Enquanto isso, nos últimos quatro anos, os municípios receberam R$ 20 bilhões a menos para a área de saúde.
A União investe em média na saúde somente 5,5% de suas receitas, enquanto os municípios investiram 22% nos últimos dois anos. Agora, acaba de ser aprovado o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, muito mais justo e democrático, mas o presidente Lula já anunciou que vetará.
Cabe aos prefeitos e prefeitas continuarem mobilizados, cobrando também o apoio dos parlamentares de sua região nessa luta. A continuar o sufoco financeiro atual, grande parte dos municípios brasileiros não terá como honrar suas contas, e os administradores não conseguirão cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Precisamos de mais atenção e respeito. Afinal, é no município que vive o cidadão.
IVANETE HERNANDES VETORASSO
Prefeita de Guapiaçu e presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense
