A AMUREL promoverá uma palestra voltada aos servidores públicos responsáveis pela frota dos municípios, secretários de educação, pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços de transporte de passageiros e escolar ao poder público.
A palestra sobre regulamentação do transporte escolar, individual ou coletivo de passageiros acontecerá no dia 11 de janeiro de 2011, das 10h às 12h, na sede da AMUREL, na Rua Rio Branco, 67, em Tubarão.
O objetivo da palestra é orientar os servidores públicos municipais, bem como os prestadores de serviços terceirizados acerca das obrigatoriedades previstas na Lei Federal nº 9.503/97, atualizada – (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente no que tange ao transporte escolar, individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado pelo poder público. O palestrante será Paulo Fernando da Silva, especialista em Segurança Veicular.
Na pauta de assuntos estão os seguintes temas:
– Previsão legal – Artigo 136, 138 e 139 do CTB
2 – Classificação como veículo de passageiroArtigo 96 do CTB e Anexo 01
3 – Equipamentos obrigatórios
4 – Sistemas de segurança
5 – Caracterização de escolar faixa lateral e traseira
6 – Tacógrafo
7 – Cintos de Segurança – Inspeção Veicular
Para mais informações, ligar para (48) 3626 5711, com Juliana (eventos@amurel.org.br).
A AMUREL pede aos interessados uma contribuição social de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão doados futuramente a entidades assistenciais.
A promoção é da AMUREL em parceria com o Colegiado de Secretários de Educação da AMUREL.
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Assessoria de Imprensa – AMUREL
