A convite da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, o presidente do Departamento de Transportes e Terminais do Estado -Deter, Sandro Silva, estará na entidade hoje à tarde (28), para tratar do tema que tem gerado preocupação junto aos gestores de saúde dos municípios: a resolução 05/2009, do Deter. A medida dispõe sobre a disciplina e a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas.
Após a AMUREL ouvir o Colegiado de Gestão Regional em Saúde a entidade constatou entre os gestores de saúde da região que há uma forte reclamação devido aos transtornos que esta resolução vem causando aos municípios no que tange ao transportes de pacientes.
Entre os problemas apontados destacam-se os seguintes:
1) Emissão da guia de emolumento para acesso ao sistema, antes de concluir o procedimento de registro, o que pode ocasionar o lançamento de taxas referentes a viagens que não ocorram;
2) O registro das viagens para o transporte de pacientes no sistema do Deter está condicionado à inexistência de multas de qualquer veículo ligadas à frota do município com registro no Deter;
3) Proibição do transporte de pacientes em alta em veículos já presentes no local (da alta) por não estarem relacionados na listagem impressa, gerada inicialmente pelo sistema do Deter;
4) Transporte de servidores a serviço do município, no mesmo veículo que transporta pacientes, o que acaba onerando ainda mais o município;
5) Restrição a acompanhantes para pacientes maiores de 14 anos (adolescentes, jovens e idosos) e outros que também requerem acompanhamento específico, salvo aqueles com atestado indicando a presença do mesmo.
Os gestores destacam como aspecto positivo da Resolução o fato dela restringir a carona em veículos da saúde, entretanto eles defendem que o setor tem aspectos específicos e que precisam ser levados em conta na hora da fiscalização.
A reunião é aberta a todos os interessados, mas a AMUREL recomenda que principalmente os secretários de Saúde, Educação e de Administração e Finanças não percam a oportunidade de participar.
Álvaro Dalmagro
Assessoria de Imprensa – AMUREL
