Secretários e diretores de departamentos dos municípios da região se reuniram nesta tarde no auditório da AMUREL com o presidente do Departamento de Transportes e Terminais do Estado – Deter, Sandro Silva. Ele veio a convite da entidade para tratar da resolução 05/2009, do Deter, que tem gerado transtornos de toda a espécie para os municípios, especialmente aos servidores ligados à saúde e aos pacientes e familiares. "O sistema existe para servir o cidadão, a coletividade, e não a coletividade para servir o sistema", resumiu o secretário de Educação de Capivari de Baixo, José Wanderley Araújo da Rosa.
A resolução emitida pelo Deter em 2009 começou a ser cobrada de fato no final de 2010, desde então, os transtornos e reclamações são dezenas. "A secretária de Saúde de Braço do Norte teve que sair de casa às 10 horas da noite para ir até o posto da Polícia Rodoviária Estadual e Gravatal liberar a van, com pacientes do lado de fora do carro, chorando", relatou Fracismari Rossi Lessa, servidora de Braço do Norte.
A exemplo da reclamação de Braço do Norte praticamente todos os representantes dos demais municípios se manifestaram para relatar o tipo de transtorno que já enfrentaram por causa da fiscalização imposta pela resolução. O presidente do Deter pediu aos participantes da reunião que levassem em consideração o fato de ele estar na região disposto a ouvir as reclamações e a solucioná-las. "Não posso desautorizar os fiscais a fazerem seu trabalho e dizer para parar de fiscalizar, mas prometo voltar a Florianópolis e discutir esse assunto junto às demais instâncias do Deter para ver qual o caminho a tomar".
Francismari alertou que os gestores de saúde chegaram a cogitar levar o problema à Assembleia Legislativa, mas depois se decidiu pela negociação direta com o Deter. A presidente do colegiado de gestores de saúde da AMUREL, Tamara Cidade disse que o sentimento dos gestores é que os mesmos estão trabalhando fora da lei. "Situações como: secretário de saúde ter que ir à Polícia Rodoviária para liberar veículo, motorista ligando para outro para recomendar que o colega não faça tal rota ou então que pegue estrada de chão, ficar matando tempo para evitar fiscalização são situações que não podem ocorrer. Sentimos como se fôssemos bandidos, e estamos trabalhando para salvar vidas gente", argumentou.
Um documento dos gestores da região com sugestões de mudanças será encaminhado em breve para o Deter. O mesmo deve ser feito pelas outras associações de municípios. Porém, até que uma possível nova resolução venha a ser editada e publicada, a sugestão dos gestores da AMUREL foi que a atual resolução fosse suspensa. "Não posso garantir isso aqui, oficialmente. Como disse, vou discutir isso no Deter com outros técnicos", prometeu Sandro.
Leia abaixo quais são os principais problemas apontados pelos gestores e que tem gerado tantos transtornos:
1) Emissão da guia de emolumento para acesso ao sistema, antes de concluir o procedimento de registro, o que pode ocasionar o lançamento de taxas referentes a viagens que não ocorram;
2) O registro das viagens para o transporte de pacientes no sistema do Deter está condicionado à inexistência de multas de qualquer veículo ligadas à frota do município com registro no Deter;
3) Proibição do transporte de pacientes em alta em veículos já presentes no local (da alta) por não estarem relacionados na listagem impressa, gerada inicialmente pelo sistema do Deter;
4) Transporte de servidores a serviço do município, no mesmo veículo que transporta pacientes, o que acaba onerando ainda mais o município;
5) Restrição a acompanhantes para pacientes maiores de 14 anos (adolescentes, jovens e idosos) e outros que também requerem acompanhamento específico, salvo aqueles com atestado indicando a presença do mesmo.
Álvaro Dalmagro
Assessoria de Imprensa – AMUREL
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
