CNM
A proposta para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) elaborada pelo governo será apresentada em cinco seminários regionais. O texto que instituirá as diretrizes e as metas para a universalização dos serviços está em fase de análise consultiva no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). No entanto, antes de seguir para aprovação será tema de debate nos seminários, em duas audiências públicas – no Senado Federal e no Ministério das Cidades – e em consulta pública via Internet.
O Plansab vai orientar as políticas públicas voltadas aos serviços de Saneamento nos próximos 20 anos. A proposta em conclusão foi elaborada pelo governo federal, planejada e coordenada pelo Ministério das Cidades. E os seminários regionais ocorrerão em Belém (PA), em Salvador (BA), em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Florianópolis (SC), durante este mês de abril e maio.
A elaboração do Plano Nacional é uma determinação da Lei 11.445/2007, que foi regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A orientação legal consolida os avanços no setor Saneamento, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente. As medidas ocupam um vácuo de planejamento que se arrasta desde os anos 80.
As datas dos seminários e das audiências são:
29/04/2011 – Belém (PA)
03/05/2011 – Salvador (BA)
09/05/2011 – Brasília (DF)
12/05/2011 – Rio de Janeiro(RJ)
13/05/2011 – Florianópolis (SC)
18/05/2011 – audiência pública no auditório Antônio Carlos Magalhães
20/05/2011 – audiência pública no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília (DF).
Mais informações sobre o Plansab e os seminários no http://www.cidades.gov.br/