Fonte: CNM
A programação do grande encontro municipalista nacional foi debatida na manhã desta terça-feira, 26 de abril, com os presidentes das entidades estaduais. A reunião ocorrida na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, foi coordenada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Saúde, Royalties e Restos a Pagar foram os temas mais propostos pelos líderes estaduais.
De acordo com Ziulkoski, A XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deve reunir mais de quatro mil gestores municipais, além de representantes do governo federal e dos presidentes da Câmara, Marco Maia; do Senado, José Sarney; e da República, Dilma Rousseff.
Na reunião, ficaram previamente acertados encontros dos prefeitos com os parlamentares das bancadas estaduais no Congresso Nacional. Também uma mobilização mais efetiva com a presença de todos os participantes da Marcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi sugerida e deve ser confirmada.
O presidente da CNM demonstrou expectativa em obter resultados positivos com a Marcha. Um exemplo é a conclusão da votação da Emenda Constitucional 29, que define o financiamento da Saúde pública. Ele também fez uma alerta, que deve ser levado a todos os prefeitos que vão participar do evento. Este ano a presença dos gestores será registrada por meio de um sistema eletrônico de leitura digital.
Em suas colocações, os representantes estaduais falaram da mobilização nos Municípios em nível regional. Eles devem levantar as prioridades dos seus Estados para trazer ao encontro, agendado para os dias 10, 11 e 12 de maio, na Capital Federal.
Entenda melhor as reivindicações
Saúde - a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP-306/2008), que estabelece o financiamento da Saúde, parada na Câmara, permitiu que de 2000 a 2008 a União deixasse de aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões. No mesmo período, os Municípios gastaram acima de suas obrigações, cerca de 22% da suas receitas e a soma de R$ 81 bilhões. A reivindicação é de que o projeto seja votado. De acordo com Ziulkoski, se o texto for aprovado e sancionado na forma como está escrito, o problema da Saúde começa a ser resolvido. "A vinculação da receita da União cobrirá parte do déficit que hoje recaí sobre as prefeituras brasileiras", destaca.
Royalties – após debates em torno da proposta que alterava o modelo de distribuição dos Royalties do petróleo, a Câmara e Senado aprovaram a reivindicação do movimento municipalista por uma medida mais justa. No entanto, o artigo que previa a partilhar com todos os Municípios brasileiros foi vetado pelo presidente da República. Neste contexto, Ziulkoski esclarece: "hoje, temos dois caminhos. Pressionar os parlamentares para a derrubada do veto ou propor emendas para o novo projeto apresentado, trazendo novamente à discussão as atuais regras de distribuição".
Restos a pagar – no dia 30 de abril termina o prazo estabelecido por decreto que prorrogava o pagamento dos restos a pagar não processados de 2007, 2008 e 2009. A prática comum de transferir os restos a pagar não processados para o ano seguinte não é cumprida, pois ao invés de serem pagos estão sendo reinscritos por um segundo ou terceiro ano por meio de decreto presidencial. Em relação ao pagamento devido aos Municípios, Ziulkoski lembrou que dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para realização e pagamento – os famosos restos a pagar – R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos Municípios. Também R$ 6,8 bilhões dessa quantia são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.
