Eleições nos novos municípios
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Torres Paladino, e a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, reuniram-se nesta segunda (2/5) com a Comissão de Emancipação de Balneário Rincão para decidirem os procedimentos das eleições no novo município, localizado no Sul do estado.
Apesar de a criação do município ter sido convalidada em 18 de dezembro de 2008, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 57, o pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores só será possível em 2012 porque as eleições devem acontecer de modo simultâneo em todo o País, conforme prevê o artigo 29, inciso I, da Constituição Federal.
– E essa regra é a mesma que se aplica ao novo município de Pescaria Brava – observou Fávere.
A assessora-chefe esclareceu que não será necessária a criação de cartórios eleitorais, pois os novos municípios ficarão vinculados aos cartórios já existentes de Içara (Balneário Rincão) e Laguna (Pescaria Brava). O TRE-SC expedirá ainda um regulamento para esclarecer, por exemplo, como serão o procedimento de transferência de eleitores e as regras para os partidos.
Fonte Blog do Rafael Matos
