CNM
Após a comemoração mundial do Dia Contra o Trabalho Infantil neste domingo, 12 de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anuncia mais R$ 279 milhões no Orçamento de 2011 para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A partir deste repasse, 817 mil crianças em situação de trabalho de 3.534 Municípios e do Distrito Federal serão atendidas por meio de ações socioeducativas e de bolsas de estudos em tempo integral.
O MDS ressalta que neste montante não será incluído a verba prevista do Programa Bolsa Família. No ano passado, foram repassados R$ 268,2 milhões por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O Peti foi criado para proteger e retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho precoce. De acordo com o ministério, a participação no programa é automática, basta um novo Município aderir ou que seja encontrada outra criança em situação de trabalho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a não deixarem de participar do programa.
