CNM
Apenas 40,7% dos Municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e foi exposta durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dia 7 de junho.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. No entanto, Ziulkoski não acredita que o prazo possa ser cumprido. Ele pondera a determinação da implantação da coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. "Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários", disse.
A audiência foi promovida para debater o papel dos Municípios no plano nacional e determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades. O objetivo da Comissão é obter uma definição que sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor.
Legislação
De acordo com a Lei 12.305/2010, tratar todos os resíduos representa uma redução em 70% do volume de material depositado no Meio Ambiente. A legislação também obriga a acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades.
O representante do governo, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, salientou que a primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012. E até lá, os Municípios devem terminar os estudos dos planos de gestão. Ele destaca que a etapa é importante para as prefeituras terem acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. A intenção do Ministério é colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês de junho, e, para isso, aguarda contribuições dos prefeitos.
