CNM
Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta segunda-feira, 27 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou o posicionamento dos Municípios em relação às metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A entrevista ocorreu no plenário oito da Câmara dos Deputados, na presença de dezenas de jornalistas dos maiores veículos de comunicação do País. Entre outros aspectos, a CNM defendeu que os planos de educação de Estados e Municípios devem se adequar à realidade local e à capacidade financeira de cada ente.
O novo PNE, que está em discussão na Câmara, define ao menos 20 metas para o setor em 10 anos. As metas estão, em geral, relacionadas à melhoria da qualidade do ensino; à ampliação da oferta de vagas; à formação de professores; e à ampliação do investimento público em Educação.
De acordo com levantamento da CNM, divulgado durante a coletiva, apenas para alcançar as metas de atendimento escolar da proposta do novo PNE, o custo total será na ordem de R$ 52,5 bilhões. "O Fundeb [Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação] não cobre todas as despesas, então, o investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 17,6 bilhões", calcula Ziulkoski, ao retirar a cobertura de 34,9 bilhões, ou 66%, paga pelo Fundo.
Impacto Creches
Para a CNM, garantir o atendimento de 50% da demanda de crianças de zero a três anos – conforme prevê o novo plano – significa aos Municípios um investimento adicional de R$ 9,9 bilhões em 10 anos. "O custo aluno/ano das creches gira em torno de R$ 3.201,29 [creche parcial] e de R$ 5.529,14 [creche integral], o que implica um custo total para ampliação das matrículas em creche de cerca de R$ 18,3 bilhões", garante Ziulkoski. O Brasil possui atualmente 5,4 milhões de crianças nesta faixa etária.
A Bahia, de acordo com levantamento da CNM, é o Estado que terá o maior adicional para cobrir as novas metas com creches; são mais de R$ 907 milhões, já descontados os 39% cobertos pelo Fundeb. Minas Gerais vem em seguida, com um adicional de R$ 821 milhões, já que o Fundeb cobre 43% do custo.
Impacto Pré-escola
No caso de crianças de quatro e cinco anos, o novo PNE prevê como meta atender a 100% dessa população, que soma 5,8 milhões de crianças, até 2016. Oitenta e um por cento dessas crianças já se encontram matriculadas – falta agora 1,1 milhão de alunos serem atendidos até a data prevista.
"Como o custo aluno/ano da pré-escola gira em torno de R$ 2.389,28 [parcial] e de R$ 3.638,02 [integral], para atendimento da demanda da pré-escola será necessário um investimento total na ordem de R$ 3,3 bilhões", diz Ziulkoski, que lembra que o Fundeb irá cobrir 79% do valor. "Dessa forma, para garantir o atendimento de 100% da demanda em 5 anos, os Municípios teriam um investimento adicional de R$ 700 milhões", conclui.
Impacto Educação Integral
A meta do PNE é ofertar a educação integral em 50% das 126 mil escolas públicas municipais. Dos 21,9 milhões de alunos na rede municipal, 2,0 milhões estudam em tempo integral. Cálculos da CNM mostram que 63 mil escolas deverão atender a 9,1 milhões de alunos em tempo integral.
Para cumprir a meta, o custo total é de R$ 30,9 bilhões. Mas, como o Fundeb cobre, em média, 77% desse custo, o investimento adicional dos Municípios é de aproximadamente de R$ 7,0 bilhões.
A Bahia, mais uma vez, é o Estado que mais terá adicional a pagar. São quase 100 mil alunos a serem atendidos em tempo integral, com custo total superior a R$ 3 bilhões. Mesmo com os recursos do Fundeb, que cobrem em média 66% do custo, o Estado ainda deverá acrescentar R$ 1,1 bilhão para atendimento da demanda.
Propostas municipalistas para execução do novo PNE
Paulo Ziulkoski propõe ao Projeto de Lei 8.035/2010, que instituirá o novo PNE, uma série de sugestões. A CNM apresentou 12 emendas à proposta, que consideram os seguintes pontos:
O aumento da participação da União no financiamento da educação básica, inclusive na complementação do Piso do Magistério;
Assegurar a participação da representação dos prefeitos nos fóruns que discutem a educação;
Adequação dos planos de educação de Estados e Municípios à realidade local e à capacidade financeira de cada ente;
Realização de estudos sobre o custo-aluno para definição de pesos de ponderação que considerem os investimentos necessários em cada etapa de ensino;
Realização de estudos sobre o custo-aluno do transporte escolar e a garantia de que os Estados assumam as responsabilidades com o transporte de seus alunos;
Definição em lei da atualização anual dos valores per capita dos programas federais de merenda e transporte escolar.
Veja aqui o levantamento completo
