CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fala, mais uma vez, sobre as determinações da Lei 12.305/2010, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e o impacto dela nos Municípios. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente destaca: "uma coisa é a lei. Outra, a execução". Ele tem questionado, com frequência, o fato do Congresso e do Executivo criarem leis, que destinam responsabilidades, sem consultar o poder público municipal.
Entre as determinações da lei, conforme mencionado pelo jornal, estão o fim dos lixões em todos os Municípios, a construção aterros sanitários e a instituição da coleta seletiva. Para isso, as prefeituras terão até 2012 para apresentar planos e até 2014 para iniciar o novo procedimento.
O governo prevê alcançar a meta com investimentos de R$ 8,5 bilhões em gastos para União, Estados e Municípios. Já a CNM calcula que as despesas poderão chegar a R$ 53 bilhões. Com base nesta estimativa, Ziulkoski explica que os Municípios não têm condições de cumprir a legislação, nem os prazos previstos. "Não há recursos, não há fonte de arrecadação adicional", avalia o representante municipalista. Ele desabafa: "é a vez de as prefeituras se encalacrarem mais ainda".
Determinação
A logística reversa – responsabiliza as empresas pela destinação de seus produtos depois de usados – em cadeias produtivas, como as de eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, óleo lubrificante e diversas outras, também é uma determinação da nova lei. Neste aspecto, segundo o Valor, a questão financeira também preocupa as indústrias, porque a obrigação deve gerar novos custos para as empresas.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo defende a concessão de incentivos fiscais para cumprir a legislação. "Está na lei, mas é vago, temos que discutir com o governo", afirma Nelson Pereira dos Reis, diretor de Meio Ambiente da Fiesp.
Implantação do Plano
Publicada nesta quinta-feira, 21 de julho, a matéria destaca que o governo federal criou comitês e grupos de trabalho para analisar e discutir a implantação do Plano. A expectativa é chegar a acordo para disciplinar a destinação de 180 mil toneladas de lixo urbano produzidas no país por dia.
No entanto, o arquiteto Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, reforça a responsabilidade das prefeituras. Ele disse que os seis grupos de trabalho criados para tratar do assunto têm representantes do governo federal, dos Estados, dos Municípios, das indústrias e dos catadores.
