A estruturação de um sistema nacional de defesa civil e a criação da carreira de agente de defesa civil poderão passar a ser determinações constitucionais, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11 apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para exame pelo Plenário.
Inácio Arruda reconhece avanços na organização do Estado para atuar em situações de emergência e calamidade pública a partir da edição da Lei 12.340/2010, que instituiu o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). No entanto, ele pondera que o tema, "por sua relevância, merece alcançar previsão constitucional, de forma a tornar perene o planejamento e a coordenação das ações de defesa civil no território nacional".
De acordo com o senador, a atuação dos órgãos públicos frente a eventos climáticos cada vez mais extremos tem sido insuficiente, resultado de "décadas de desatenção para com as atividades de defesa civil em todos os estados da Federação". Para ele, é essencial a estruturação de um sistema de defesa civil em âmbito nacional, tendo como base uma legislação federal.
Inácio Arruda é vice-presidente de uma comissão temporária instalada em maio para analisar propostas de alteração no Sindec e de criação de uma força nacional de defesa civil. Desde então, os senadores visitaram regiões atingidas por catástrofes e ouviram autoridades da área, inclusive o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Voto favorável
Em seu voto favorável à PEC 10/11, o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ressalta que o problema atinge todas as regiões brasileiras e cita como exemplo situação verificada em março último, quando 217 municípios, em onze estados, declararam situação de emergência ou calamidade pública, com mais de 134 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Informa ainda que, conforme estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi atingido por 60 catástrofes naturais entre 2000 e 2010, que deixaram 1,2 mil mortos. Ainda segundo o estudo, os desastres naturais resultaram em prejuízos econômicos, físicos e psicológicos a 7,5 milhões de pessoas, consequências que poderiam ser menores não fosse a desarticulação da defesa civil no país na última década.
Na opinião de Luiz Henrique, os estudos realizados sobre o tema indicam a tendência de agravamento das catástrofes naturais, em decorrência das alterações climáticas. Frente a esse quadro, o relator considera essencial ao país a estruturação de um sistema nacional de defesa civil, ressaltando ainda que "a constitucionalização do tema sinalizaria para a sociedade brasileira que a questão será prioritária entre as políticas públicas".
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
