CNM
Atenção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para tentativa de fraude. Ocorre o seguinte: diversos Municípios estão recebendo telefonemas ou ofícios referentes a débitos de processos judiciais em trâmite nos Tribunais.
Em algumas regiões, os fraudadores encaminham para o fax da prefeitura um ofício onde destacam que o Município possui dívidas referentes a um processo judicial em determinado Tribunal. No ofício inserem dados inexistentes, como: número de processo, falso nome de juiz, nome da empresa de telefonia etc.
Durante o contato, é solicitada a efetivação de depósitos judiciais para evitar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM chama a atenção, caso algum Município receba qualquer contato nesse sentido, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem ou com as autoridades policiais competentes. E não devem efetuar nenhum depósito para não serem vítimas deste tipo de fraude.
Veja exemplo do ofício
Comunicado do Banco Central aqui
Mensagem do BC
Títulos falsos
