Mais de 100 gestores se reúnem com Ziulkoski nesta terça-feira
CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, media reunião na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, com mais de 100 prefeitos e representantes de entidades regionais e microrregionais. Os presidentes de entidades estaduais também participam do encontro, que, agora pela manhã, discute questões técnicas de interesse dos Municípios. A reunião teve início às 10h.
Após o intervalo para o almoço, os gestores retomam as atividades. Os principais temas a serem debatidos são a regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29; a distribuição igualitária dos Royalties do petróleo; a iniciativa da CNM em combate as drogas, o Observatório do Crack; a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere os ativos de iluminação pública para os Municípios; os Restos a Pagar devidos aos Municípios; o encontro de contas da Previdência Social; e questões da área de Educação, como os pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o impacto do piso salarial do magistério público.
Além dos debates, as funcionalidades do portal CidadeCompras serão apresentadas durante a reunião. O portal foi lançado em software livre no final de 2010, passou por adaptações e agora está pronto para atender as demandas dos Municípios nas compras governamentais por pregão. O site atende às determinações da Lei 10.520/2002 e a demais legislações correlatas. Um dos destaques do sistema é a modalidade de pregão eletrônico.
