Comissão aprova projeto que prevê presença de guia local em excursões
CNM
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25 de agosto, proposta que obriga a presença de guia em excursões. O texto aprovado – substitutivo ao Projeto de Lei 123/2011 – prevê a presença do guia de turismo local em excursões organizadas com intermediação de empresa devidamente credenciada pela Embratur e autorizada a prestar esse serviço.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria, em vez de criar uma nova lei, acrescenta artigo à Lei 8.623/1993, que regula a profissão de guia de turismo.
Para que, se aprovada, a lei entre em vigor no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação, o texto inicial foi alterado. O projeto estabelecia que a norma entraria em vigor imediatamente, mas dependeria de regulamentação.
