A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores de todo o país os novos critérios e procedimentos para o repasse direto de recursos financeiros aos Municípios, do Programa Territórios da Cidadania. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou hoje, 17 de novembro, no Diário Oficial da União, a Resolução 64 FNDE/MEC, com as mudanças no âmbito do Programa Caminho da Escola. O objetivo do programa é a aquisição de veículos escolares padronizados para o transporte diário dos alunos da educação básica pública no âmbito do Programa Caminho da Escola.
O que muda com a nova regra é que para pleitearem o recurso os Municípios devem ter aderido por meio do Sistema Informatizado de Gestão Ata de Registro de Preços (SIGARP), disponível no sítio do FNDE; participarem do Programa Territórios da Cidadania e possuírem população de até 50 mil habitantes. A lista contendo os Municípios beneficiados será disponibilizada pelo órgão.
O incremento de recursos federais, inclusive para a renovação da frota do transporte escolar é uma reivindicação municipalista permanente. “É imprescindível que a União participe mais efetivamente do financiamento dos programas educacionais dos Municípios. Por outro lado, os Municípios estão se empenhando para melhorar a gestão do transporte escolar, por isso é importante que conheçam as novas orientações e estejam atentos às regras de gestão dos recursos,” afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Clique aqui para conhecer a Resolução na integra:
